ANÁLISE DE PRIORIDADES DO PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS 2012-2015 (Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, 2020)
O Plano Nacional de Recursos Hídricos configura-se em um instrumento norteador da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e da atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Entre suas prioridades (2012-2015) está a Elaboração de Planos de Recursos Hídricos PRH e Apoio ao enquadramento dos corpos dágua. Os PRH possuem o intuito de melhorar a gestão, distribuição hídrica, reduzir os conflitos pelo uso da água e compreender bem como valorizar esta como um bem socioambiental. Já o enquadramento de corpos dágua é a implantação do nível de qualidade a ser alcançado ou até mantido em um segmento de corpo dágua com o passar do tempo. A partir de uma revisão literária buscou-se identificar se há comprimento destas prioridades e como seus executores atuam para que se cumpram. Pode-se observar em dados divulgados pelas Secretarias de Estado, Ministério do Meio Ambiente, Órgãos Ambientais, de Recursos Hídricos além artigos científicos que dos 27 estados, treze ainda não contam com PRH (RS, RJ, ES, GO, MA, RO, AM, AP, PA, SC, DF, TO e AL) e em relação as bacia de rios interestaduais, já foram concluídos planos que atingem 51% do território brasileiro. Apesar do enquadramento de corpos dágua existir no Brasil desde 1976, é pequena a implementação deste instrumento, para corpos dágua federais e estaduais. Mesmo entre as bacias enquadradas, várias necessitam de atualização. É válido salientar que muito se tem melhorado nos últimos anos tendo em vista que estes planos estaduais e de bacias visam fundamentar e orientar a implementação da lei federal e o gerenciamento dos recursos hídricos. Percebe-se interesse por parte dos órgãos gestores para o comprimento destas prioridades, cita-se a Agência Nacional de Águas ANA, mas este trabalho carece de informação, capacitação técnica, recursos financeiro, humanos e infelizmente não são todos os estados que estão preparados/organizados para isto.