O CORPO COMO MERCADORIA UMA ANÁLISE ACERCA DA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL (Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, 2020)
O presente trabalho é oriundo de uma atividade realizada na DCG Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, tendo como objetivo analisar as determinações sociais e também as conseqüências geradas através da exploração sexual. Além disso, o trabalho se deu através de uma pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, utilizando o método dialético-crítico. Sabendo que a criança é considerada um público prioritário conforme citado no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, percebe-se que ela necessita de proteção integral, porém, por muitas vezes, essa mesma proteção é violada, ferindo assim os seus direitos. E foi somente a partir de 1990 que a exploração toma mais visibilidade enquanto discussão, e a categoria sendo ratificada em quatro modalidades, sendo elas: prostituição, tráfico para fins sexuais, pornografia infantil e turismo sexual. Sabe-se que a prostituição é uma das mais antigas profissões existentes no mundo, pode-se afirmar que boa parte da sociedade ainda tem o estigma de que este trabalho é uma forma de ganhar a vida fácil, praticada de forma livre e voluntária por homens e mulheres. Diante deste contexto histórico da prostituição não podemos analisar como uma escolha, uma opção, mas sim como uma determinação social, mais uma expressão da questão social em meio há tantas. Além disso, vê-se que este tipo de violência sexual se caracteriza pela relação de troca, podendo ser tanto financeira ou mesmo de favores, ou seja, são atividades sexuais que a criança participa tendo fim comercial e lucrativo. Geralmente esta categoria se manifesta nas mais diversas classes, e as suas causas se dão na maioria das vezes por conta da violência estrutural, que são a pobreza, a falta de acesso às políticas públicas, a falta de educação e também a vulnerabilidade social. Ressalta-se que a utilização do termo prostituição infantil é incorreto, já que o mesmo remete a idéia de consentimento, sendo que a criança é vítima deste processo de exploração sexual, reforçando assim preconceitos que auxiliam na manutenção da violência sexual contra as crianças. Diante disso, vê-se que o termo correto é exploração sexual infantil. Este tipo de violência gera diversas conseqüências dentre elas estão baixa auto-estima, confusão de identidade, alterações de humor, queda do rendimento escolar, uso de drogas e risco de contaminação de DST. Através da CF 88, do ECA e também dos Congressos Mundiais de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que se começa a criar ações de combate à exploração sexual dentre elas, o PAIF (Serviço de Proteção Integral de Atendimento à Família) e PAEFI (Serviço de Proteção de Atendimento Especializado à Família e Indivíduos), tendo o primeiro como objetivo atender o público que se encontra em vulnerabilidade social, enquanto que o segundo é garantir a integralidade e a proteção de crianças que vivenciam situações de violência e negligência. Conclui-se que são várias as ações voltadas para o combate à exploração sexual infantil, mas esta proteção da criança deve acontecer cotidianamente, tendo como responsáveis pela garantia dos direitos da criança o Poder Público, a família e a sociedade.