A 3ª Conferência Municipal de Saúde de Sant?Ana do Livramento/RS: os desafios da gestão do SUS nos municípios de fronteira oeste do Rio Grande do Sul (Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, 2013)
As conferências municipais de saúde são realizadas de quatro em quatro anos de acordo com a Lei nº 8.142/1990. Em 13 de julho de 2011, foi realizada a 3ª Conferência Municipal de Saúde de Sant?Ana do Livramento com o tema ?Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro?. A conferência foi presidida pelo Secretário Municipal de Saúde, que convocou a comunidade para participar, sendo organizada pela Secretária Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde, tendo sido convidada a Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) para participar como apoio, principalmente na organização das oficinas, com participação de alunos para estimular o debate entre os participantes. A participação da UNIPAMPA faz parte do Projeto de Extensão ?Construção do Plano Municipal de Saúde de Santana do Livramento 2011-2014?. As sete audiências realizadas em 2010 para construção do Plano foram consideradas pré-conferências, pois, através das mesmas foram identificadas demandas da população urbana e rural. Consideradas estas demandas, a Conferência foi sistematizada em três instâncias deliberativa: plenária de abertura, oficinas e plenária final. A plenária de abertura foi divida em três momentos: a cerimônia de abertura, a aprovação do regimento interno e a palestra ?Redes, Financiamento e a Sustentabilidade?. Foram organizados nove grupos de trabalho: Mudanças da Regulação de Atendimento do SAMU, para as cidades de pequeno porte; Regulação do Atendimento de Usuários/Médicos, estrangeiros pelo SUS; Plano de Carreira do SUS ? Secretaria Municipal de Saúde; Financiamento e sustentabilidade do serviço de atenção básica, com base na aplicação da EC29; Acessibilidade à atenção básica da população urbana e rural; Discussão dos Princípios do ?Controle Social?; Discussão do Modelo de Referência de Regionalização; Revisão das Metas do Plano Municipal de Saúde; Acessibilidade ao Pronto Socorro da atenção e resolutividade hospitalar e a justicialização da saúde. A plenária final foi dividida em duas etapas, a eleição dos delegados para a Conferência Estadual de Saúde e a aprovação do relatório final da Conferência. Em um primeiro momento foram apresentados em plenária os candidatos à delegados titulares e suplentes, que foram eleitos pela plenária, sendo dois delegados do segmento governo, três do segmento trabalhadores na saúde e cinco do segmento usuários. No segundo momento, foi apresentado, votado e aprovado o relatório final da Conferência. Como principais resultados destacam-se: o apoio a contração de médicos estrangeiros para que estes possam atuar na fronteira para melhorar o atendimento do SUS nestas regiões; a necessidade de descentralização do atendimento do SAMU; de melhorar a humanização no atendimento da saúde pública; de realização de concurso público na área de saúde, e de criar um sistema único de fronteira para os usuários do SUS através do fortalecimento do Comitê Binacional de Saúde e o cumprimento de suas resoluções.