(untitled) (Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, 2025)
O projeto CRAS Móvel: Estratégia para a inclusão Social e Facilitação do Cadastro único em áreas remotas no Município de Santana do Livramento tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços sociais para as famílias que vivem em áreas distantes ou de difícil acesso no município. Através da implementação de uma unidade móvel do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), será possível levar o serviço de cadastramento e atualização do Cadastro Único diretamente a essas comunidades, facilitando a inclusão social e promovendo maior equidade no acesso aos programas sociais. O projeto busca descentralizar o atendimento, eliminando a necessidade de deslocamentos longos e dispendiosos por parte da população vulnerável, garantindo que todos possam ser atendidos de forma mais rápida e eficiente. Assim, espera-se fortalecer a rede de proteção social no município, melhorar a qualidade de vida das famílias atendidas e contribuir para a redução das desigualdades sociais. No município de Santana do Livramento, a assistência social desempenha um papel crucial, especialmente nas áreas rurais e periféricas, onde a falta de acesso a serviços públicos se torna um obstáculo significativo para a população vulnerável. Dados do IBGE indicam que uma parcela significativa da população de Santana do Livramento vive em áreas distantes do centro urbano, enfrentando barreiras geográficas que limitam o acesso a serviços como o Cadastro Único. Esse cadastro é essencial para que as famílias em situação de pobreza possam acessar programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, além de outros benefícios sociais fundamentais para a melhoria da qualidade de vida. Para a Administração Pública, recomenda-se que o projeto CRAS Móvel seja implementado com um compromisso sólido com os princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Esses princípios são fundamentais para garantir que o projeto atenda às necessidades da população com responsabilidade e transparência, promovendo a inclusão social de forma ética e imparcial. Dentro da Legalidade, é essencial que todas as ações do CRAS Móvel sejam pautadas nas normas vigentes, respeitando legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações, bem como os regulamentos específicos da assistência social. Seguir rigorosamente essas diretrizes assegura que os recursos públicos sejam utilizados corretamente e que o projeto esteja em conformidade com as obrigações legais, promovendo a transparência e a confiança da sociedade. Quanto ao princípio da Impessoalidade, o CRAS Móvel deve garantir que o atendimento seja universal e igualitário, sem favorecimentos. A prioridade é atender todas as famílias vulneráveis, especialmente aquelas em áreas de difícil acesso, com foco no bem comum e no atendimento das necessidades sociais. A adoção de critérios objetivos de atendimento e o tratamento igualitário asseguram que todos recebam o mesmo respeito e atenção, independentemente de condições individuais. A Moralidade administrativa no projeto deve ser pautada por uma conduta ética e responsável dos profissionais, que devem agir com integridade e respeito às necessidades da população. As práticas adotadas pela equipe do CRAS Móvel precisam seguir valores éticos e de respeito, com atendimento transparente e focado na honestidade. Isso garante a credibilidade e o reconhecimento do projeto como uma iniciativa justa e comprometida com o bem público. O princípio da Publicidade exige que todas as ações, resultados e critérios de atuação do CRAS Móvel sejam amplamente divulgados, de modo que a população esteja ciente dos serviços oferecidos e dos benefícios disponíveis. A comunicação clara e acessível do projeto, incluindo o uso de campanhas informativas, facilita o acesso da população e reforça a transparência do uso dos recursos públicos, fortalecendo a confiança dos cidadãos na Administração Pública. O projeto "CRAS Móvel" representa uma iniciativa inovadora e essencial para a inclusão social e a facilitação do acesso ao Cadastro Único em áreas remotas do município de Santana do Livramento. Ao implementar uma unidade móvel equipada com tecnologia e profissionais capacitados, espera-se reduzir significativamente as barreiras geográficas que dificultam o acesso das populações vulneráveis aos serviços sociais. Através da descentralização do atendimento, o projeto visa promover equidade, garantindo que mais famílias em situação de vulnerabilidade possam se beneficiar dos programas sociais disponíveis. Essa abordagem não apenas melhora a qualidade de vida das comunidades atendidas, mas também fortalece a rede de proteção social do município.