(untitled) (Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, 2023)
O presente estudo tem como objetivo apresentar soluções às demandas existentes em locais fronteiriços a partir das teorias do direito sistêmico. Ademais, informa-se que a escolha do tema se justifica na necessidade de conscientizar acerca da importância, para o meio jurídico e população, em relação às problemáticas apresentadas nas fronteiras, como também, realizar um estudo acerca da constelação e como essa pode ser aplicada nas controvérsias presentes nestas áreas. Quanto à metodologia, a pesquisa foi realizada através da pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, ou seja, a partir da análise teórica é estabelecido um raciocínio lógico de aplicação quanto a constelação e sua possível resolução de problemáticas. Primordialmente, nota-se que o Direito assegura a importância das fronteiras, principalmente à segurança, por mais que na maioria das vezes não exista uma conceituação definida, posto que o rol de abordagens da definição abarca muitos temas, tais como o social, o cultural, o religioso, o ambiental, por estas razões, infelizmente dificulta-se a efetivação das leis. É por essa e outras questões, que falar sobre as fronteiras é algo ainda complicado, por ser uma linha imaginária, a qual o significado é imensurável, em sentidos sociológico e político. Apesar dos obstáculos com a definição, é importante que seja respeitada como legítima, a fim de entender que vai além da divisão e proteção nacionalista que é imposta. Entretanto, nestas áreas, talvez até mesmo por não haver uma limitação fatídica, são observados problemas, dos quais ressaltam-se, o tráfico de mercadorias, a produção de produtos falsificados, a entrada de imigrantes, que não são recebidos devidamente com saúde e moradia, e igualmente, o preconceito entre os nativos e os estrangeiros. Nesse sentido, surge o estudo do Ministério da Integração Nacional, que indica 34 contratempos nas áreas divisórias brasileiras no ano de 2010, o qual virou pauta no cenário nacional, através da Câmara Federal de Deputados. Em igual sentido, Albuquerque em seu artigo, Fronteiras múltiplas e paradoxais, informa que as divisas formam um paradoxo de bem versus mal, uma vez que ao aparente representam um lugar convidativo, entretanto, possuem inúmeras falhas, não só dos governos com as populações, como também a construção de normalidades quanto às situações preocupantes vivenciadas diariamente, como exemplificadas acima. No que se refere ao Direito Sistêmico, é importante entender que se trata de um conceito utilizado pelo juiz Dr. Sami Storch, o qual significa a aplicação das práticas sistêmicas e constelações familiares nas resoluções conflituais jurídicas, com a finalidade de enxergar as partes de um litígio como indivíduos de um mesmo sistema social, e desta forma visualiza-os da melhor forma possível, e busca uma solução de controvérsias para ambos. Essa perspectiva possui como pilar as ordens superiores referidas às relações, colaborando para uma visão mais humanizada do Direito em si, e neste sentido, se encaixa, portanto, a constelação. Neste cenário, nas resoluções das controvérsias fronteiriças utilizando-se da constelação podem, de acordo com Hering, serem utilizadas em inúmeros âmbitos. Então, por que não aplicá-las nas controvérsias internacionais?. Deste modo, cada país seria responsável por desenvolver uma observação a respeito dos problemas enfrentados nestas áreas e questionar-se: Como governo, o pode ser exercido para melhorar ou evitar tais problemáticas? ou Quais soluções posso encontrar juntamente ao Estado ao lado?, e de tal modo desenvolver respostas para tais questões, e por consequência, medidas internacionais, leis e políticas públicas, que abranjam direitos básicos capazes de zelo ao ambiente pelas relações, suprir a necessidade dos povos fronteiriços e realizar a integração de países vizinhos. Afinal, não basta tão-somente saber quais as dificuldades, mas também achar meios para resolvê-las. Outrossim informa-se que desempenhar um papel dentro da constelação familiar para solucionar tais empecilhos, não depende somente do Estado, mas igualmente da sociedade, da qual incumbe-se, também, perguntar-se a este respeito. Neste cenário, percebe-se que certa parcela populacional observa com normalidade os paradoxos fronteiriços exemplificados acima, caracterizados como o paraíso de compras ou como lugar de contrabando, e tal concepção perpetua-se sucessivamente. Resultando, por conseguinte, no descaso com problemas notórios, que afetam as comunidades de divisa, imigrantes e comerciários, que precisam de efetivação do Estado. Por fim, conclui-se que, para as fronteiras, é possível valer-se dos elementos do direito sistêmico e do uso da constelação familiar para solucionar demandas, bem como auxiliar jurídica e socialmente situações conflituosas, resultando melhores condições de vida e integração entre os povos vizinhos, quebrando barreiras geográficas.