(untitled) (Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, 2020)
O mercado de trabalho é um dos pilares para reverter o histórico de exclusão ao qual as pessoas com deficiência (PCD) estão submetidas. Aqui analisamos os dados estatísticos da política assistencial e de inclusão de PCD no mercado de trabalho no município de Uruguaiana e Santana do Livramento e verificamos se, nos termos em que tem sido praticada, a política assistencial prejudica o êxito da política de inclusão laboral. A lei nº 8.213/1991 impõe às empresas com mais de 100 empregados a obrigações de contratar PCD. Paralelo a esta política de inclusão existe política assistencial, que se consolida através do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em linhas gerais o BPC é devido às PCD cujos grupos familiares não tenham renda per capita superior a 25% do salário mínimo vigente. Esse artigo se caracteriza como uma investigação exploratória quantitativa, a partir da comparação dos dados extraídos dos relatórios do Ministério da Cidadania e do Ministério da Economia, Secretaria de Trabalho. Com base em informações disponibilizadas foi possível verificar a quantidade de vagas destinadas a PCD e o percentual de ocupação nos municípios objeto do estudo. Por outro lado, com base em informações do Ministério da Cidadania é possível saber a quantidade de PCD beneficiárias do BPC nos municípios analisados. Os 597 municípios gaúchos foram classificados conforme percentual da população que é PCD beneficiária de BPC (competência 04/2019). Outrossim, dos 597 municípios gaúchos somente 101 tem 4 ou mais empresas obrigadas a contratar PCD e também foi criada classificação conforme percentual de ocupação de tais vagas. Em relação aos municípios objeto do presente estudo, verificamos que Santana do Livramento contava em 04/2019 com 1775 PCD beneficiárias do BPC (2,2117% da população), ocupando a 21ª posição em classificação dos 597 municípios gaúchos. Já Uruguaiana contava com 2461 PCD beneficiárias do BPC (2,044% da população), ocupando a 27ª posição na classificação. Quanto ao número de PCD no mercado de trabalho, Santana do Livramento contava em 08/2018 com 77 vagas destinadas a PCD e somente 18 preenchidas (23,38% de ocupação), o que lhe rendeu a posição 94 dentre os 101 municípios gaúchos com ao menos 4 empresas obrigadas a contratar. Uruguaiana, na mesma época, contava com 152 vagas e 38 preenchidas (25%), ficando com a posição 93. Portanto as análises efetuadas permitem sugerir que tem sido praticada a predominância da política assistencial sobre a política de inclusão nos municípios de Uruguaiana e Santana do Livramento, pois enquanto existem milhares de PCD beneficiárias do BPC, existem poucas dezenas no mercado de trabalho, inibindo assim a plena contemplação do processo de inclusão.