A EXTRADIÇÃO PASSIVA DE BRASILEIRO NATO: O CASO CUCA

  • Andrea Paula Santos da Costa
  • Giovana Vigânico Queiroz Gonçalves
  • Breno de Almeida Gonçalves da Rosa
  • Carmela Marcuzzo Do Canto Cavalheiro
Rótulo Direito, Constitucional, Internacional, Público, Extradição, Passiva, Nacionalidade, Política, Externa, Brasileira

Resumo

O presente resumo aborda o caso do técnico de futebol do Atlético Mineiro Alexi Stival, mais conhecido como Cuca. O crime em questão ocorreu no final dos anos 80, onde quatro jogadores de futebol brasileiros, que se encontravam no exterior por causa de uma tour de partidas de futebol, foram acusados em 1987, na Suíça, de terem cometido um estupro coletivo, ao qual a vítima era menor de idade. A Justiça da Suíça determinou que eles não teriam cometido nenhuma violência sexual, porém, por causa da idade da menor, eles foram condenados a atentado ao pudor com uso de violência que tem como pena a reclusão de quinze meses. Logo, o caso gerou grande repercussão na época, por se tratar de pessoas públicas, jogadores de futebol famosos, comotambém por envolver uma menor de idade, mas, além disso, gerou um grande impacto na diplomacia brasileira e no direito internacional. Esse impacto no direito internacional e até mesmo no direito interno foi uma consequência de um impasse legal; os brasileiros foram considerados culpados, mas por se encontrarem em território brasileiro, não poderiam ser extraditados e cumprir a pena prevista. Vale ressaltar que a extradição passiva é o processo oficial em que um Estado solicita e obtém de outro Estado a entrega cidadão condenada ou suspeito de um crime ou suposto crime. Sendo assim, a única forma dos jogadores cumprirem a pena seria se a extradição passiva de brasileiros natos fosse possível no ordenamento jurídico brasileiro. Na mesma esfera, outro caso semelhante a esse, envolvendo um jogador de futebol e extradição de brasileiro nato é o Caso Robinho, que, foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália, logo foi requerido um pedido de extradição feito pelo Ministério da Justiça italiano. Contudo, a Constituição Federal Brasileira de 1988 determina no artigo 5º, inciso LI , que nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso decrime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Ao analisar a extradição de brasileiro nato de forma passiva, não estritamente relacionada a esse caso, podemos concluir que a única forma da extradição ser permitida seria se o indivíduo que adquiriu outra nacionalidade voluntariamente perdesse a sua nacionalidade brasileira, conforme já ocorreu em decisão do Supremo Tribunal Federal (EXT 1462 DF) que concedeu a extradição de uma cidadã brasileira naturalizada americana, acusada de assassinato. Conforme descrito na Constituição Federal do Brasil, hodiernamente, nenhum brasileiro nato será extraditado para outro Estado, pois a extradição de brasileiro nato não é permitida no Brasil, logo, pelo fato dos condenados se encontrarem em território brasileiro, não foi possível extraditá- los para a Suíça, levando assim a prescrição do caso no ano de 2004. Outrossim, pode-se observar que eles nunca cumpriram a pena que foi requerida pela Justiça da Suíça. Já no que se refere a pesquisa, foi utilizada a metodologia qualitativa de referencial teórico, tendo como fonte de pesquisa a Constituição Federal, os julgados e os tratados internacionais, a fim de instigar a discussão e conhecimento desta temática no direito interno. Em suma, a principal finalidade deste trabalho é ilustrar como o ordenamento jurídico brasileiro se posiciona com a questão da extradição de brasileiros. Como também, analisar a extradição passiva de brasileiros natos em crimes de repercussão nos meios de comunicação de massa, os imbróglios relacionados a esta temática no Direito Internacional e as críticas à não-extradição.

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Publicado
2022-11-23
Como Citar
PAULA SANTOS DA COSTA, A.; VIGÂNICO QUEIROZ GONÇALVES, G.; DE ALMEIDA GONÇALVES DA ROSA, B.; MARCUZZO DO CANTO CAVALHEIRO, C. A EXTRADIÇÃO PASSIVA DE BRASILEIRO NATO: O CASO CUCA. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 2, n. 14, 23 nov. 2022.