“ENVOLVIDA COM”: NARRATIVAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

  • Maria Antonia Antunes Camargo
  • Vanessa Dorneles Schinke
Rótulo Segurança, Pública, Mulher, Organizações, criminosas, Violência

Resumo

A pesquisa realizada denomina-se Envolvida com: narrativas do sistema de justiça criminal sobre a participação das mulheres nas organizações criminosas. O tema abrange investigar as narrativas do sistema de justiça criminal acerca do encarceramento feminino. De modo específico, da participação da mulher nas organizações criminosas. Ensejou-se entender o modo como as mulheres correlacionam-se com o mundo do crime, a entender qual posição ocupam e a influência que exercem nestas organizações. Nesse sentido, expor como são construídas as narrativas acerca das mulheres pelos atores do sistema de justiça criminal, e como as suas crenças e preconceitos acerca dessas perpetuam-se no momento em que exercem sua atividade profissional. A partir disso, o objetivo geral deste projeto é compreender os discursos sobre a mulher investigada e processada pelo envolvimento com os crimes de integrar organização criminosa ou milícia privada. Os objetivos específicos, por sua vez, são: compreender como os tipos penais de organização criminosa e milícia privada (arts. 288 e 288-A do Código Penal) são interpretados pelos operadores do direito ao longo do inquérito policial e do processo penal; analisar como são construídos discursos sobre mulher, corpo, maternidade e mulher envolvida com a criminalidade organizada em contextos de funcionamento do sistema de justiça criminal; analisar a dinâmica com que esses discursos são acionados por quem investiga, acusa e julga durante o funcionamento do sistema de justiça criminal e compreender de que forma esses discursos contribuem para a construção da verdade jurídica nos casos envolvendo os tipos penais de organização criminosa e constituição de milícia privada. O método adotado para a realização desta pesquisa foi a realização de pesquisa documental, entrevistas e por fim, o entrelaçamento dessas informações. As atividades de leitura consistiram em revisões bibliográficas de artigos científicos, livros e relatórios de pesquisa. As temáticas de tais materiais pautavam as milícias privadas, as organizações e facções criminosas e o encarceramento feminino. As entrevistas foram realizadas em uma Delegacia de Polícia Civil da cidade de Uruguaiana. Nesta, foram observadas as narrativas de investigadores, peritos e agentes policiais. Bem como, o delegado da Delegacia de Repressão Às Ações Criminosas Organizadas DRACO. O delegado apontou que havia um perfil de mulheres que estavam ligadas às organizações criminosas: eram jovens, mães, possuíam baixa escolaridade. Nessa entrevista, um ponto significativo foi relatado pelo delegado: o envolvimento com homens é regra. Nesse sentido, referiu que as mulheres que estão nas organizações criminosas o fazem por causa de seus parceiros, que geralmente transportam droga, levam para estes na prisão, ou assumem o papel de seus companheiros se esses são presos Por conseguinte, foi possível observar que as entrevistas corroboram com as leituras realizadas. De modo que confirmam o modo que as partes atuantes no sistema de justiça criminal, protagonizada, em sua grande maioria, por homens, enxergam os corpos femininos. As mulheres, para estes indivíduos não são pessoas, mas monstros. Nesse sentido, são pessoas que não mais têm direito sobre seus corpos, sexualidade e maternidade. Salienta-se, aqui, a problemática de um sistema de justiça criminal que deve promover a equiparidade de armas na defesa e na acusação, mas inclina-se a acusar tais mulheres de modo veemente. Diante do exposto, a pesquisa resta justificada porque intenta observar como os discursos sobre as mulheres envolvidas estão contribuindo para a construção da verdade jurídica, ou o quanto desumanizam vidas femininas, dentro de um sistema punitivista cada vez mais intenso. Sob esse viés, devem viver com o menor nível de dignidade possível, pois além de mulheres, são criminosas. Envolvidas.

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Publicado
2022-11-23
Como Citar
ANTONIA ANTUNES CAMARGO, M.; DORNELES SCHINKE, V. “ENVOLVIDA COM”: NARRATIVAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 2, n. 14, 23 nov. 2022.