EMPODERAMENTO E RESISTÊNCIA: A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARAA PROMOÇÃO DO ODS- 5 DA AGENDA 2030

  • Ketlin Nunes Mattos Moreira
  • Sheila Stolz
Rótulo Empoderamento, Objetivo, Agenda, 2030, Igualdade, gênero, políticas, públicas

Resumo

A estrutura social que marca a sociedade brasileira é composta por fatores que ainda demonstram o preconceito e a discriminação contra as mulheres, fatores estes que reforçaram a necessidade de firmar compromisso com a Agenda 2030, que dentre tantos objetivos, incorporou o Objetivo 5, que prevê o empoderamento de todas as mulheres e meninas. No entanto, nos últimos anos, especialmente durante a crise causada pelo Coronavírus, compreende-se que o contexto se tornou ainda mais desolador, dada a existência de múltiplas disparidades sociais que impactam consideravelmente a vida das mulheres. Nesse sentido verifica-se a necessidade de abordar a temática da desigualdade de gênero, uma vez que se trata de um problema que afeta toda a sociedade. Para tanto, buscou-se, verificar, através das pesquisas desenvolvidas, a atuação do Estado Brasileiro no tocante a políticas de equidade de gênero, uma vez que a ONU tem alertado para a necessidade de ações rápidas e eficazes que promovam políticas públicas capazes de garantir a proteção de direitos das mulheres nas áreas em que são mais afetadas. Dessa forma, utilizou-se o método dedutivo-analítico para o desenvolvimento de uma pesquisa bibliográfica e documental, pois partiu-se do princípio de que o problema da desigualdade de gênero, sobretudo, no que tange à falta de políticas públicas, ainda permanece cada vez mais agravada por uma série de negligências por parte do Estado brasileiro. Assim, o estudo contemplou frequentes revisões bibliográficas realizadas em textos que trabalham de forma crítica-reflexiva com a temática, bem como foram feitas análises de dados coletados de relatórios especializados, conformando o caráter qualitativo e quantitativo para aprofundamento acerca da desigualdade de gênero e de suas consequências no cenário brasileiro. Inicialmente, cabe ressaltar que, desde o começo as mulheres foram as mais afetadas, haja vista que sofreram com uma segunda pandemia, repleta de violência e discriminação. Dentre tantos desafios, destaca-se, a falta de proteção jurídica para mulheres vítimas de violência, a desigualdade salarial e a negação de direitos reprodutivos. O relatório da ONU Mulheres em conjunto com o Departamento de Assuntos Econômicos e Mundiais, produzido no ano de 2022, aponta que a desigualdade de gênero não será atingida até 2030 pois não foram aplicadas medidas suficientes para suprir as lacunas na proteção de mulheres e menina. Os dados mais recentes, revelam que seria necessário aproximadamente 300 anos para que as metas se concretizem. Além disso, no cenário brasileiro verifica-se que desde o começo da pandemia já ocorreram desmontes em políticas públicas, pois só em 2020 o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos deixou de financiar 38,7% dos 394 milhões disponibilizados para a aplicação de projetos voltados para a área de gênero. De igual modo, não se vislumbram repasses atuais suficientes, pois a partir da análise sobre o projeto de Lei Orçamentária anual de 2022, percebe-se que o índice de cortes nas políticas de gênero foi de 33%. No mesmo sentido encontram-se os dados sobre violência, pois segundo o Relatório Luz da Agenda 2030, desde 2020, pelo menos 4,3 milhões de mulheres (6,3%) foram agredidas fisicamente. Ainda, no que concerne aos casos de femicídio e estupro, o relatório produzido pela Fórum Nacional de Segurança Pública demonstrou que houve uma queda nos primeiros meses de pandemia, refletindo a presença de uma grande dificuldade para o estabelecimento de denúncias nos casos de violência sexual, tendência que permaneceu em 2021 e que cresce cada vez mais ao longo de 2022. Dessa forma, contemplou-se as frequentes negligências do Estado brasileiro em áreas primordiais para o avanço das metas estipuladas na Agenda 2030, o que afetou diretamente os direitos anteriormente adquiridos e a expectativa de equidade de gênero para as próximas gerações.

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Publicado
2022-11-23
Como Citar
NUNES MATTOS MOREIRA, K.; STOLZ, S. EMPODERAMENTO E RESISTÊNCIA: A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARAA PROMOÇÃO DO ODS- 5 DA AGENDA 2030. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 2, n. 14, 23 nov. 2022.