“ENVOLVIDA COM”: A ESTIGMATIZAÇÃO DE CORPOS FEMININOS PELO SISTEMA JUDICIÁRIO

  • Filipe Velho Almeida
  • Vanessa Dorneles Schinke
Rótulo Segurança, Pública, criminologia, envolvida, desigualdade, gêneros, discriminação

Resumo

Envolvida com: A estigmatização de corpos femininos pelo sistema judiciário Filipe Velho Almeida, discente de graduação do curso de Direito, Universidade Federal do Pampa, Campus Santana do Livramento Vanessa Dorneles Schinke, docente, Universidade Federal do Pampa campus Santana do Livramento e-mail primeiro autor- filipevelho.aluno@unipampa.edu.br e-mail segundo autor- vanessaschinke@unipampa.edu.br A desigualdade de gêneros, de forma sistêmica, ocupa todos os espaços da sociedade contemporânea e sua presença no aparato judicial se coloca como problema central no presente estudo. Há, de acordo com a literatura especializada, um tratamento desigual dado ao gênero feminino no mundo jurídico e o sistema de justiça criminal é um objeto privilegiado para entender como esse fenômeno ocorre. Pretende-se, portanto, investigar qualitativamente como as narrativas presentes nas instituições objeto servem à uma construção de verdade perante o corpo feminino. A relevância da investigação está na medida em que essa verdade balizará o destino jurídico dos casos em que dentre as partes está uma mulher "envolvida com" organizações criminosas e milícias privadas (arts. 288 e 288-A do Código Penal). O projeto de pesquisa envolveu uma visitação bibliográfica da literatura especializada em relação ao objeto do estudo. Assim, os artigos científicos já construídos puderam apresentar qual o cenário a nível nacional encontrado por outros pesquisadores em relação ao tema da pesquisa. Houve, em um segundo momento, a busca de possíveis entrevistados, sendo o público alvo as autoridades judiciais em diferentes esferas da instituição jurídica. Quando selecionado o entrevistado, a metodologia de pesquisa empírica foi implementada com o objetivo de buscar quais eram os discursos presentes na instituição onde ocorreu entrevista. Na sequência, com a transcriação do material colhido, foi possível uma ponderação entre os resultados obtidos e os resultados trazidos pelas pesquisas analisadas na fase anterior. Foram percebidos grandes pontos de encontro entre os discursos relatados em outros trabalhos científicos e, portanto, que esses discursos partem de uma mesma estrutura patriarcal. Desvelando, sobremaneira, o quanto a subalternização do corpo feminino é sistêmica e permeia de forma global as instituições jurídicas brasileiras, fazendo com que discursos sejam reiteradamente professados por diversas localidades do território nacional, não sendo as comarcas de municípios interioranos blindadas dessa violência. Conclui-se que o poder judiciário como instituição, que evidentemente brota de uma estrutura social patriarcal, possui discursos estigmatizantes dos corpos femininos, fazendo os papéis de gênero serem reiterados mesmo no julgamento e decurso de processos criminais. O tratamento recebido por mulheres é, através do controle de discursos, desigual e abusivo, promovendo grandes injustiças e aprofundando as mazelas sociais enfrentadas por mulheres nas mais variadas instituições públicas. Até mesmo o discurso punitivista nas instituições jurídicas com o corpo feminino é mais severo e se utiliza das desigualdades materiais existentes para reproduzir as violências estruturais encontradas também nas demais instituições sociais. A cosmovisão apresentada a partir dessa pesquisa mostra o judiciário como uma máquina política, e não puramente técnica como defende a doutrina majoritária. Sendo a tecnocracia, nesse contexto, apenas mais um discurso despolitizante que visa esconder de onde parte esse próprio discurso. Está aí um possível caminho aberto pelo projeto: investigar qual o local social do sistema jurídico e seus impactos nos corpos subalternizados pela lógica patriarcal-capitalista. Agradecimentos: Universidade Federal do Pampa campus Santana do Livramento e a maestral orientação da Professora Doutora Vanessa Dorneles Schinke.

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Publicado
2022-11-23
Como Citar
VELHO ALMEIDA, F.; DORNELES SCHINKE, V. “ENVOLVIDA COM”: A ESTIGMATIZAÇÃO DE CORPOS FEMININOS PELO SISTEMA JUDICIÁRIO. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 2, n. 14, 23 nov. 2022.