FENÔMENO GASLIGHTING: A PRESUNÇÃO DO CONHECIMENTO DA LEI E O ORDENAMENTO JURÍDICO

  • Tainá Robalo dos Santos
  • Stephannie Lescano Kollet
  • Melissa da Rosa Ribeiro
  • Andrielly Mattos da Silva
  • Viviane Teixeira Dotto Coitinho
Rótulo Gaslighting, Manipulação, Violência, Ordenamento, Jurídico

Resumo

O presente estudo tem por tema principal a análise do fenômeno gaslighting pelas lentes da presunção do conhecimento da lei e através do ordenamento jurídico brasileiro. De forma introdutória, é de suma importância entender o conceito deste fenômeno, sendo esse uma forma de manipulação, que afeta diretamente as mulheres, fruto de nossas raízes sociais misóginas, onde o agressor busca distorcer a realidade da vítima para que ela sinta que está tendo algum problema psicológico. O resumo em questão, tem como finalidade principal aludir sobre o princípio da presunção da lei relacionada ao Gaslighting, através de uma pesquisa quantitativa, exercendo uma reflexão do sistema normativo jurídico e a violência de gênero que entrelaça nossa sociedade. Tendo como objetivo, atrelar o conceito de violência psicológica sofrida pelas mulheres com a presunção da lei - exposta no artigo 3º da Lei de Introdução às Normas Brasileiras - dentro do ordenamento jurídico brasileiro, que tem como principal problemática a não compreensão da violência psicológica como uma forma de violência de gênero e suas devidas sanções recentemente implementadas dentro do Código Penal Brasileiro. Baseado no que foi mencionado recentemente, a Lei Maria da Penha foi criada pelo princípio da equidade garantido constitucionalmente, uma vez que a mulher sofre de forma desproporcional com violências por questões relacionadas ao seu gênero, assim há a necessidade de leis que possam assegurar o bem jurídico, que são pré-estabelecido na Constituição Federal. O desenvolvimento do trabalho foi dado através de uma pesquisa quantitativa, realizada por meio de formulário online, destinado às mulheres, com o intuito de entender quais eram seus conhecimentos referentes ao tema abordado. Nesta pesquisa, com base nos dados informados pelas 67 entrevistadas, 64,2% responderam que sabiam o que era gaslighting, após a explicação deste fenômeno 53,7% disseram já ter sofrido esse tipo de violência, entretanto 55,2% das entrevistadas responderam não saber que a violência psicológica estava prevista como crime dentro do Código Penal brasileiro. Tendo em vista, a presente pesquisa traz à tona uma amostra da realidade brasileira, conforme a maioria das mulheres que responderam o questionário, sabiam do que se tratava gaslighting e já haviam sofrido este tipo de violência, porém a maioria delas não sabia estava prevista no Código Penal brasileiro. Demonstrando assim, as raízes profundas do machismo estrutural, que está ao redor de nossa sociedade, que impossibilita das próprias mulheres conhecerem seus próprios direitos, pois muitas vezes as mulheres são vistas como sinônimo de subserviência. Desse modo, é perceptível que a presunção obrigatória da lei é algo que colide com a realidade social brasileira, uma vez que na pesquisa foi notado que essa obrigatoriedade não se torna real. A previsão de crime em casos de violência psicológica contra as mulheres, só foi introduzida no Código Penal Brasileiro através da Lei nº 14.188, em 2021, o que antes disso, a violência psicológica não era considerada um crime, desta forma, poderia ser exercida livremente pelos homens, causando intenso trauma nas vítimas se sofridas diariamente. Logo, é expresso a necessidade de implementação de políticas públicas para que haja a efetivação do Código Penal, para que seu conhecimento torne-se realidade no cotidiano brasileiro, como por exemplo, projetos de psicoeducação de crianças e adolescentes, para que sejam repensados certos comportamentos enraizados na criação dos jovens brasileiros. Com tudo que foi dito, fica evidente toda a problemática que envolve a violência de gênero em nosso país, o que acaba por perpetuar-se em violência psicológica, portanto é de suma importância que a lei seja de conhecimento de todos, principalmente daqueles que sãos vítimas, para que tomem posse de seus direitos, com a finalidade de erradicar a violência de gênero que tanto assola às mulheres no Brasil.

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Publicado
2022-11-23
Como Citar
ROBALO DOS SANTOS, T.; LESCANO KOLLET, S.; DA ROSA RIBEIRO, M.; MATTOS DA SILVA, A.; TEIXEIRA DOTTO COITINHO, V. FENÔMENO GASLIGHTING: A PRESUNÇÃO DO CONHECIMENTO DA LEI E O ORDENAMENTO JURÍDICO. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 2, n. 14, 23 nov. 2022.