A APROPRIAÇÃO DA MARCA COPA DO MUNDO FIFA 2014 E O COMBATE AO SEU USO INDEVIDO

  • Ana Loren Xavier de Alcântara Nascimento
  • Daniela Nakalski
Rótulo Copa, Mundo, FIFA, 2014, Apropriação, marca, Controle, ao, uso, indevido

Resumo

Essa pesquisa tem por objetivo analisar a apropriação marca da Copa do Mundo FIFA 2014 e o controle de seu uso indevido durante o período do mundial futebolístico. Em primeira análise, busca-se entender como se deu a apropriação da marca Copa do Mundo FIFA 2014 e as demais logos que se relacionaram a ela. Além disso, o trabalho analisa a maneira como foi feito o controle do uso indevido da marca. O método de pesquisa adotado foi o dedutivo partindo do registro da marca pela entidade FIFA perpassando pelas medidas de combate ao seu uso indevido. Como técnica de pesquisa utilizou-se de análise bibliográfica e documental. Relata-se, desde já, que o País do Futebol recepcionou a marca Copa do Mundo FIFA 2014, no mesmo ano de seu nome, expandindo o caráter brasileiro de nação futebolística e registrando no cenário que fomenta o patriotismo verde-amarelo, o agravo da pirataria dos produtos oficiais do mundial. Na época, a FIFA possuía cerca de 1.116 logomarcas registradas no Brasil, além dos mais de 400 pedidos que já estavam sendo feitos na ânsia de cadastrar outros logotipos direto na fonte oficial. Nesse contexto, o país contou com a, já instituída, Lei Geral da Copa (Lei n° 12.663/2012) que, dentre outras medidas, estabeleceu o registro de símbolos, logotipos e até mesmo o boneco Fuleco, mascote da copa em solo brasilis. Outrossim, a marca Copa do Mundo também proibiu apropriações de termos relacionados a ela, como Brasil 2014, a Promoção da Copa do Mundo, ou o próprio nome do evento. Analogamente, a FIFA registrou uma nova marca, específica para o evento, denominada Pagode, com o objetivo de evitar falsificações ou deixar com que outros produtores, ainda que pequenos, se apropriassem da logo e obtivessem vantagem comercial indevida, sem autorização da entidade. Por conta da grande abrangência que o evento traz, ainda no mesmo ano, a Federação Internacional de Futebol (FIFA), entidade responsável pela Copa do Mundo, representada por seu presidente vigente, Joseph Blatter, encontrou-se na cidade de Zurique, localizada na Suíça, para constituir um acordo com Jorge de Paula Costa Àvila, então presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (I), a fim de combater a pirataria no período em que o país sediou o evento e defender a propriedade intelectual da marca. Paralelo a isso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desenvolveu para aprimoramento da fiscalização e cuidado das medidas adicionadas ao país durante o mundial o Fórum Nacional de Articulações das Ações do Ministério Público na Copa do Mundo, vinculando a função essencial à justiça à eficácia na resolução da série de problemáticas que receber o evento veio a proporcionar a nação. A submissão de projetos que envolviam o controle da pirataria não parou por aí, cita-se ainda a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Brasil Copa 2014: Desafios e Responsabilidades e o posicionamento da Confederação Brasileira de Futebol quanto aos produtos falsificados, trabalhando desde 2010, em conjunto com o então existente, Ministério do Esporte, contra o marketing de emboscada presente nas ruas brasileiras e patrocinado pela indústria da pirataria. Em síntese, a Copa do Mundo FIFA do Brasil 2014 escancarou para o país a apropriação escrachada das marcas e a violação diária da propriedade industrial das empresas e suas logomarcas. Destarte, conclui-se que o mundial de futebol, deixou como herança a preocupação com a série de irregularidades quanto à propriedade industrial e as infrações cometidas contra o direito fundamental à propriedade intelectual sobre o qual a Carta Magna resguarda.

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Publicado
2022-11-23
Como Citar
LOREN XAVIER DE ALCÂNTARA NASCIMENTO, A.; NAKALSKI, D. A APROPRIAÇÃO DA MARCA COPA DO MUNDO FIFA 2014 E O COMBATE AO SEU USO INDEVIDO. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 2, n. 14, 23 nov. 2022.