CRIMES DE GUERRA E O JULGAMENTO DO CASO UCRÂNIA

  • Giovana Vigânico Queiroz Gonçalves
  • Breno de Almeida Gonçalves da Rosa
  • Carmela Marcuzzo do Canto Cavalheiro
Rótulo Crime, guerra, Violência, sexual, Tribunal, Penal, Internacional

Resumo

O presente resumo é uma análise dos recentes acontecimentos da guerra envolvendo a Rússia e a Ucrânia, tendo como base a metodologia qualitativa e o uso do referencial teórico para abordar essa tragédia que passou dos campos de guerras para a tortura e abuso de civis, como também os relatos que em março de 2022, a Rússia atacou os hospitais da Ucrânia, realizando sérias infrações ao Direito Internacional Humanitário. A Rússia e a Ucrânia nem sempre tiveram essa relação tão conflituosa, pois anteriormente os dois Estados integravam a União Soviética (URSS), mesmo assim, a relação também não era considerada como harmoniosa. Essa falta de harmonia era decorrente do fato que a Ucrânia havia um movimento anarquista muito forte, ou seja, era extremamente contra qualquer forma de poder. Porém, a separação dos quatorze Estados que integravam a URSS teve o seu primeiro passo com a Lituânia, Letônia e Estônia, as Repúblicas do Báltico e, com a dissolução da URSS no ano de 1991, os Estados que pertenciam a URSS se tornaram autônomos e independentes. Após anos de conflitos, envolvendo a diplomacia russa e ucraniana, como também disputas territoriais. A guerra entre as duas nações foi decretada no dia 24 de fevereiro de 2022 e não faltaram motivos para a decisão tomada por Vladimir Putin, pois a Ucrânia estava negociando para entrar na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e também celebrou um Tratado com a União Europeia, ainda que não fosse membro da Organização. Além disso, a Ucrânia se tratava de um território estratégico para a Rússia que possuía fortes negociações com a Europa, mesmo assim, o presidente da Rússia declarou a guerra quando dois territórios da Ucrânia quiseram se tornar independentes, reconhecendo assim os territórios como Estados autônomos. A força bélica da Rússia era extremamente maior que a da Ucrânia, visto que os russos possuem ogivas nucleares preparadas para o disparo, conforme relata Vladimir Putin ao pronunciar que iria fazer uso dessas armas atômicas se algum Estado viesse a interferir. No dia 23 de setembro de 2022, a Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que a Rússia é culpada por crimes de guerras sofridos na Ucrânia. A investigação foi realizada por uma comissão específica para o caso, criada pelo Conselho de Direitos Humanos, que visitou 27 locais e entrevistou mais de 150 pessoas. Com a investigação foi possível concluir que houve violência sexual de indivíduos com idades entre quatro à oitenta e dois anos, ou seja, de crianças à idosos. Em crimes como esses, envolvendo guerra entre dois povos e a violência sexual, é possível observar como a violação de corpos é usado como uma demonstração de força, de predominância de um povo sobre o outro, usando esse tipo de violência como uma arma ainda mais cruel que as que realmente usadas em guerras. Os crimes relatados não são somente de violência sexual, incluem também tortura de civis e confinamento de crianças. Além disso, é possível verificar que houve um bombardeio aos hospitais ucranianos, causando a morte dos funcionários e pacientes dos locais, constituindo uma violação direta da Convenção de Genebra por tropas russas. São considerados crimes de guerra aqueles crimes fundamentados no jus in bello, ou seja, crimes na guerra que não podem ser justificados como necessidades militares, na maior parte cometidos por excesso ou contra civis. Também é possível analisar nesse caso a presença de crime contra a humanidade, por envolver tortura e agressão sexual. Esses dois tipos de crimes citados são de competência do Tribunal Penal Internacional (TPI) julgar, podendo resultar em penas de multa, de perdimento de produtos e bens, de prisão até trinta anos ou até prisão perpétua. O TPI deve apresentar antes do fim de seu mandato, em março de 2023, um relatório completo sobre os crimes de guerra e contra a humanidade ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, incluindo recomendações de como penalizar os envolvidos. Sendo assim, os crimes de guerra e contra a humanidade cometidos pela Rússia serão julgados posteriormente no TPI.

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Publicado
2022-11-23
Como Citar
VIGÂNICO QUEIROZ GONÇALVES, G.; DE ALMEIDA GONÇALVES DA ROSA, B.; MARCUZZO DO CANTO CAVALHEIRO, C. CRIMES DE GUERRA E O JULGAMENTO DO CASO UCRÂNIA. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 2, n. 14, 23 nov. 2022.