ABORTO NA FRONTEIRA: AS CONSEQUÊNCIAS DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO URUGUAI PARA AS MULHERES BRASILEIRAS

  • Luana Silva
  • Mateus Hösel Portela
  • Tainara Cristiane Leite
  • Natália Passamani Delgado
  • Deisemara Turatti Langoski
Rótulo Aborto, Integração, fronteiriça, Descriminalização, Saúde, pública

Resumo

A legislação penal brasileira tipifica a prática do aborto e comina sanção para quem o realiza, salvo as exceções previstas legalmente (art. 128, Código Penal). Mesmo assim, milhares de abortos são realizados clandestinamente e de modo inseguro, gerando enormes riscos à saúde da gestante e do feto, conforme demonstra a Pesquisa Nacional de Aborto (2016), que 20% das mulheres de até 40 anos já abortou, o que evidencia a ineficácia desta criminalização. Por outro lado, o aborto às mulheres uruguaias é prática garantida, dispondo estas, inclusive, de meios e métodos seguros para a sua realização. Países que possuem cidades fronteiriças entre si, como, por exemplo, Santana do Livramento/RS e Rivera/UY, transformam essa área em uma conurbação unificada por meio da fronteira terrestre e com contínuo trânsito de pessoas de um país para o outro, porém, apesar da proximidade geológica, possuem legislações muito distantes uma da outra, como, por exemplo, a questão de direitos reprodutivos. Deste modo, surge o seguinte questionamento: qual a consequência da legalização do aborto no Uruguai para mulheres brasileiras que moram em Santana do Livramento, cidade gêmea com Rivera? O presente estudo busca compreender os impactos causados pela descriminalização do aborto no Uruguai, principalmente em relação às mulheres brasileiras que residem em cidades gêmeas; analisar as legislações divergentes do Brasil e do Uruguai no que se refere ao aborto; bem como, verificar se as mulheres brasileiras podem realizar o aborto legal e seguro no referido país fronteiriço. Para alcançar este escopo, adota-se como procedimentos metodológicos, a abordagem qualitativa e o método dedutivo perante a legislação penal uruguaia e brasileira; e descreve-se como pesquisa exploratória, através de um levantamento bibliográfico por meio de um compilado de autores consagrados, nacionais e estrangeiros, além de análises em sites governamentais desses países para o levantamento de dados. Por meio das informações reunidas, e levando em consideração os subsídios obtidos do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), extrai-se que no Brasil, entre 2006 e 2015, foram registrados cerca de 770 óbitos tendo como resultado direto o aborto. Salienta-se que esses dados são apenas estimativas e comportam grande número de subnotificações, sobretudo pelo receio do poder punitivo estatal, e como consequência, mascaram importantes informações, como, por exemplo, o número de mulheres que vieram a óbito após a realização do aborto inseguro, em especial, devido a falta de salubridade no procedimento. O Uruguai, antes da legalização do aborto, enfrentava situação semelhante, pois tal prática constava como a segunda e a terceira maior causa de mortalidade materna, contudo, após a legalização, segundo o Ministro de Salud Pública del Uruguay (2021), esses índices foram reduzidos a zero entre os anos de 2018 e 2019. Por estas razões, a fronteira se torna um ambiente de intersecção, pois existe pouquíssima burocracia para ultrapassar os limites entre os países, evento que, por si só, torna-se atrativo e facilita que brasileiras busquem as unidades de saúdes uruguaias para garantir um aborto com menos riscos àquele induzido sem auxílio de um profissional. No entanto, encontram também dificuldades ao tentar realizar tal procedimento, uma vez que os profissionais uruguaios podem se recusar a efetuar o aborto. Diante disto, constatou-se que a descriminalização do aborto no Uruguai gera impactos diretos nos estados brasileiros, em razão da situação fronteiriça e do grande fluxo migratório de pessoas de um país ao outro. Todavia, verifica-se que no sistema brasileiro ainda existem impasses para a realização legal do aborto, ao mesmo passo que incentivou o debate legal acerca da sua descriminalização, com implicações diretas no âmbito da saúde pública e possibilitou que mulheres brasileiras obtivessem uma melhor orientação sobre o procedimento, mesmo diante das limitações e da acessibilidade a esse procedimento no Uruguai. De qualquer forma, a iniciativa do país vizinho gerou impactos na perspectiva da América Latina quanto aos direitos reprodutivos, tendo intensificado e fomentado as discussões acerca do assunto.

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Publicado
2022-11-23
Como Citar
SILVA, L.; HÖSEL PORTELA, M.; CRISTIANE LEITE, T.; PASSAMANI DELGADO, N.; TURATTI LANGOSKI, D. ABORTO NA FRONTEIRA: AS CONSEQUÊNCIAS DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO URUGUAI PARA AS MULHERES BRASILEIRAS. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 2, n. 14, 23 nov. 2022.