A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA CEGUEIRA DELIBERADA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

  • Flávio Brum Graça
  • Diego Alan Schofer Albrecht
Rótulo Direito, Comparado, Penal, Cegueira, Deliberada, Indicador, dolo, Tribunal, Justiça, Rio, Grande, Sul

Resumo

A cegueira deliberada tem sido aplicada pela justiça brasileira há pouco mais de 15 anos, desde o julgamento do furto de 164 milhões de reais do Banco Central de Fortaleza em 2005. Em parte significativa dos seus julgamentos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a utiliza no embasamento do dolo eventual ou para afastar a tese defensiva de desconhecimento (nesse caso, servindo como reforço teórico), baseando-se na jurisprudência das cortes superiores, em especial na definição oferecida pela Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber no julgamento da AP 470/MG. Oriunda da common law, no direito penal estadunidense, a cegueira deliberada serve como um substitutivo do elemento subjetivo knowledge (conhecimento), requisito da Culpability, e contempla as condições: (1) consciência da alta probabilidade da existência do fato criminoso, (2) não incidência na exceção em que efetivamente não acredita na existência do fato, (3) conscientemente mantém-se ignorante sobre o fato que caracteriza o elemento material do delito (4) com o propósito de evitar futura responsabilidade penal, (5) em situação que não constitua mera imprudência. Ou seja, nota-se que a essência da cegueira é o desconhecimento intencional do fato criminoso, e quando aplicada pela justiça é imputado ao réu a mesma severidade punitiva de alguém que possuiria pleno conhecimento do crime em que estava envolvido. Em vista disso, os objetivos do trabalho foram de analisar os critérios utilizados pela justiça estadual do Rio Grande do Sul para a aplicação da cegueira deliberada em suas decisões, além de abordar os aspectos desse instituto relacionados ao seu conceito e sua possibilidade de adequação ao sistema jurídico brasileiro, e explicar sobre o conceito de dolo no direito brasileiro. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, que serviu de embasamento teórico para compreensão desses conceitos, e do entendimento acerca da cegueira deliberada como categoria de imputação subjetiva no direito penal norte americano. Efetuou-se, então, análise sobre as possibilidades e riscos envolvendo o uso da cegueira pela justiça brasileira. Percebeu-se que a absorção de um conceito alienígena aplicado num sistema diverso é tarefa de grande discussão e complexidade. E que não se pode simplesmente elevar esse conceito a uma categoria autônoma de imputação subjetiva, visto o princípio da legalidade. Ademais, seu uso pode ocasionar insegurança jurídica se aplicado em situações envolvendo crimes tentados. Além disso, amplia a capacidade punitiva da justiça, devido a redução da necessidade de aprofundamento na fundamentação em relação ao elemento subjetivo do crime, criando a possibilidade do judiciário de se eximir da produção de provas, imputando ao réu comprovar sua inocência. Na sequência, há componente empírico, cuja abordagem metodológica foi por meio de pesquisa qualitativa de acórdãos de julgamentos do referido tribunal estadual dos anos de 2020 e 2021. Diante disso, observou-se que a cegueira deliberada, em regra, foi aplicada como mero reforço teórico para imputação do dolo, sendo, inclusive, dispensável quando considerado todo o contexto probatório. Poucos foram os casos em que sua aplicação foi adequada tal qual defendida pela doutrina brasileira atual. Todavia, considerando que a cegueira deliberada nada mais é do que uma ação humana, recorrente nas relações sociais e relevante ao direito penal, não há como os juristas nacionais evitarem sua análise. Dessa maneira, concluiu-se que risco de ferir o princípio da legalidade, de causar inversão do in dubio pro reo, e de gerar grave insegurança jurídica impõe que seu uso se restrinja ao de um indicador de dolo, que por si só é insuficiente para a incriminação, mas se considerado no contexto geral da ação e em conjunto com outros indicadores pode possibilitar adequada compreensão do evento ao julgador. Pois, quando observado no caso concreto, torna-se bastante relevante, em razão de sua indispensabilidade para compreensão do elemento cognitivo dolo.

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Publicado
2022-11-23
Como Citar
BRUM GRAÇA, F.; ALAN SCHOFER ALBRECHT, D. A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA CEGUEIRA DELIBERADA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 2, n. 14, 23 nov. 2022.