O LUGAR DE FALA DA MULHER NO CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA

  • Micaele Saldanha
  • Vanessa Dorneles Schinke
Rótulo Violência, psicológica, gênero, palavra, vítima, meios, prova

Resumo

O crime de violência psicológica contra a mulher, assegurado no artigo 147-B do Código Penal, tem como característica marcante o fato de que em grande medida ocorre no ambiente doméstico. No Brasil, o conceito de violência psicológica foi inicialmente previsto na Lei Maria da Penha, contudo, foi a partir da Lei 14.188 de 28 de julho de 2021, que a conduta passou a ser vista como crime em espécie e, portanto, passou a receber uma penalidade específica. Nesse sentido, em relação às características do crime de violência psicológica compreende-se que, em grande medida, acontecem no âmbito íntimo e privado. Desse modo, trata-se de uma conduta típica de difícil comprovação, onde por vezes, se faz necessário que ocorra a adaptação do sistema processual penal às particularidades desse tipo penal. Dessa forma, surge o seguinte problema de pesquisa: qual o lugar da palavra da mulher no contexto probatório no que se refere ao crime de violência psicológica. O objetivo desta pesquisa é, portanto, verificar qual o lugar a palavra da mulher tem assumido no contexto probatório, no que tange ao crime de violência psicológica. O trabalho teve como base a pesquisa bibliográfica, a qual ocorreu através de análises em livros, teses, artigos científicos e demais informações em sites de órgãos oficiais. Ademais, também se deu por meio do método indutivo, utilizando a pesquisa documental, a qual possibilitou a análise de apelações judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando o resultado de uma pesquisa qualitativa, foram observadas expressões associadas a violência psicológica e a palavra da vítima como meio de prova. Preliminarmente, analisou-se aspectos gerais sobre a construção teórica e histórica de gênero, objetivando compreender o papel exercido pela mulher na sociedade. Adentrando a questão da violência de gênero e traçando um caminho até ao que se foi alcançando atualmente, referente às políticas públicas que defendem os direitos das mulheres. Posteriormente, verificou-se o desenvolvimento do Direito Penal e Processual Penal, em vista da criminologia crítica feminista, apontando uma análise sobre a influência do patriarcado no instituto penal. Ademais, abordou-se os meios de provas admitidos nessa esfera, mais especificamente, focando na palavra da vítima como meio de prova em crimes que se configuram em um ambiente íntimo e privado. Por fim, foi observado através de apelações do TJRS, casos específicos que envolvam o crime de violência psicológica, nessa situação, objetivando o resultado de uma pesquisa qualitativa, foram observadas expressões associadas a violência psicológica e a palavra da vítima como meio de prova, a fim de que se pudesse se compreender na prática processual qual o lugar a palavra da mulher tem assumido no contexto probatório. Tendo em vista o fato da conduta delituosa ser majoritariamente praticada no âmbito íntimo e privado, de modo que, dificilmente haverá um terceiro que poderá ter visto, e assim, testemunhar o ato praticado. Logo, é perceptível que em tipificações tão específicas, que são criadas com o objetivo de garantir direitos e proteção para as mulheres, existe uma necessidade de adaptação de um sistema processual, de certa forma ultrapassado, para que durante o procedimento processual sejam respeitadas as particularidades desses crimes, buscando garantir que o direito seja aplicado de forma coerente, demonstrando que na prática as garantias são eficazes para as mulheres. Conclui-se, portanto, que apesar das lacunas existentes no instituto penal, decorrentes de sua origem, tem-se que aos poucos a inclusão das minorias está ocorrendo. De modo que, efetivamente o Estado através do Direito tem buscado tutelar os direitos de todos os indivíduos, através da equidade.

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Publicado
2022-11-23
Como Citar
SALDANHA, M.; DORNELES SCHINKE, V. O LUGAR DE FALA DA MULHER NO CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 2, n. 14, 23 nov. 2022.