BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC): IMPORTÂNCIA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO-RS

  • Natália Novacoski Silva
  • Neusa Dutra Santanna
  • Felipe Simões Pereira
  • Altacir Bunde
Rótulo Benefício, Prestação, Continuada, Pessoas, deficiência, Santana, Livramento, RS

Resumo

Em uma sociedade em que o sistema capitalista é predominante, impondo aos indivíduos uma relação da troca da força de trabalho por salário, surge um ambiente propício para o aumento da desigualdade social e, consequentemente, da miséria, da fome e das injustiças. Dentro desse âmbito, além das classes sociais mais baixas marginalizadas do corpo social pelo próprio sistema, encontram-se também indivíduos alvos de preconceito que lutam para sobreviver em extrema vulnerabilidade, dentre elas, as pessoas com deficiência (PCD). Nesse viés, faz-se necessário a criação e a concessão de políticas públicas a esses indivíduos, que garantam a eles uma vida com dignidade. Criado em 1993 para aliviar os efeitos desse problema de maneira imediata, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi uma política pública de transferência de renda para pessoas com deficiência sem condições de prover seu sustento, ou de serem sustentadas pela família, que se consolidou por meio da Constituição de 1988. O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Lei nº 8.742/93; pelas Leis nº: 12.435/2011 e nº 12.470/2011, que alteram dispositivos da LOAS pelos Decretos nº 6.214/2007, nº 6.564/2008 e nº 7.617/2011. O BPC assegura 1 (um) salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. Para se ter acesso a esse benefício, entretanto, há uma série de critérios de elegibilidade que se faz necessário para se tornar um beneficiário do programa, condições as quais se tornam barreiras para os reais necessitados desse apoio, devido aos trâmites burocráticos, à demora do processo, à validação de laudos, entre outros. No Brasil, até o mês de junho de 2022, 2.581.905 PCD eram beneficiários do BPC. No município de Santana do Livramento RS, o total de beneficiários do programa era de 1.724. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é compreender qual impacto social e econômico o BPC produz na vida dos deficientes no município de Santana do Livramento - RS. Como metodologia, foram utilizados métodos qualitativos e quantitativos por meio de levantamento de dados no site da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação SAGI do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), da realização de pesquisa bibliográfica e de estudo já realizado sobre o tema, bem como da análise dos dados coletados. Como resultado, observou-se que as PCDs beneficiários do BPC utilizam o recurso financeiro do benefício para gastos básicos de sobrevivência, tais como: medicamentos, alimentação e pagamento de despesas de luz e água. Também, durante a pesquisa, observou-se que existem várias dificuldades para solicitar o benefício, devido à demora para realização de perícias médicas, burocracias e falta de informação. Estas dificuldades fazem com que os beneficiários tenham que enfrentar uma série de obstáculos para ter acesso ao benefício e ainda mantê-lo, já que se faz necessário, em muitos casos, a realização de perícias médicas, quando solicitada. Ademais, vale ressaltar que o valor pago pelo benefício é para fins de renda familiar e não propriamente à pessoa com deficiência, o que faz com que o valor seja, na maioria das vezes, insuficiente. Outro resultado apontado pela pesquisa é a queda do número de beneficiários no ano de 2022 comparados com o ano de 2021. Diante disso, concluiu-se que o BPC, apesar de seus problemas, é uma política pública de transferência de renda fundamental para garantir as necessidades básicas de sobrevivência de seus beneficiários. Mas, para que o programa possa ser melhorado, fazem-se necessárias mudanças estruturais, especialmente no que se refere ao acesso e manutenção do benefício. Além disso, é preciso ampliar o teto de renda de enquadramento, elevando-o até meio salário mínimo per capita. Também, é preciso ampliar as informações para a população de forma geral, posto que existe um desconhecimento do Programa, inclusive entre os próprios beneficiários, como apontado por alguns estudos já realizados.

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Publicado
2022-11-23
Como Citar
NOVACOSKI SILVA, N.; DUTRA SANTANNA, N.; SIMÕES PEREIRA, F.; BUNDE, A. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC): IMPORTÂNCIA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO-RS. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 2, n. 14, 23 nov. 2022.