POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AFRODESCENDENTES NA FRONTEIRA BRASIL-URUGUAI

Resumo

Este trabalho aborda, de forma exploratória, o desafio da implantação das políticas públicas na região de fronteira Brasil-Uruguai, enfocando o enfrentamento da situação vivenciada pelos afrodescendentes; a produção aqui relatada surge da participação do projeto Afronteira Antirracista e Diversa, o qual vem sendo desenvolvido em parceria com Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) e Universidad de la República (UDELAR), contando com a participação de organizações voltadas aos direitos da população afrodescendente nos dois países. Pretende-se neste projeto inventariar as políticas públicas existentes nos dois países e seus óbices enfrentados em sua execução. A fronteira Brasil-Uruguai apresenta características rurais, o que favorece a permanência do trabalho hierárquico herdeiro do regime escravocrata que predominou em larga escala no passado; este contexto explica a exclusão social, a qual até hoje é sentida, principalmente nas comunidades remanescentes de quilombos. Este trabalho objetiva apresentar elementos sobre a situação da população afrodescendente, a partir de esforços de cooperação inter-universitária, abordando as políticas voltadas à região de fronteira. O trabalho foi desenvolvido a partir de revisão bibliográfica e análise documental, além da participação em reuniões da equipe executora do projeto. Pode-se constatar que os níveis de pobreza observados nos dois lados da fronteira tem raízes históricas, pois a forma de ocupação do território Uruguaio afetou o desenvolvimento do país; temos como consequência um território desigual em atividades econômicas e densidade populacional (a qual é baixa em áreas de concentração fundiária); observa-se uma concentração populacional em torno de Montevideo, sendo o interior do país afetado por grandes índices de pobreza e abandono estatal. Estas desigualdades permanecem, atingindo de forma incisiva a população afrodescendente; enquanto isso, no Rio Grande do Sul são observadas desigualdades inter-regionais, mesmo o estado possuindo um resultado satisfatório de desenvolvimento econômico (se comparado a outras regiões brasileiras); verifica-se que na metade sul do estado, onde inclui-se a região de fronteira, o índice de desenvolvimento humano na cidade de Santana do livramento que pertence a região da campanha gaúcha é de 0,803; no entanto, quando observamos os espaços rurais, verifica-se que os assentamentos de reforma agrária e os Quilombos existentes em grande número na região, possuem precariedades em infra-estrutura e deficiente acesso aos serviços públicos; isto demonstra uma desigualdade entre regiões urbanas e rurais, sendo estas últimas invisibilizadas diante das políticas públicas. No passado, a região da fronteira com o Uruguai era uma das regiões mais pujantes do estado, mas ao longo dos anos vem apresentando uma contínua trajetória de decadência, tornando-se uma região bastante periférica em relação às regiões metropolitanas e da serra gaúcha; os territórios fronteiriços são afetados principalmente por políticas oriundas de diferentes escalas, internacionais e nacionais, as quais muitas vezes encontram-se desvinculadas uma das outras; foram selecionados para estudo políticas regionais que possuem enfoque nos dois países, as quais visam contribuir para o desenvolvimento da fronteira; no caso brasileiro a política selecionada foi o Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira que promove o desenvolvimento da região através de estruturação social, física e produtiva, realçando a ativação das potencialidades locais com articulações em outros países da América do Sul, buscando a implementação de iniciativas que respeitem a diversidade da região conforme as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional; do Uruguai foi selecionada a política do projeto coordenado pela organização Mundo Afro que surgiu voltado para o desenvolvimento da coletividade afro-uruguaia, possuindo vínculos fortes transnacionais com atores globais. Observou-se que a não articulação destas políticas com as ações locais, a não participação efetiva dos agentes sociais, têm minimizado os efeitos obtidos por tal política. De outra parte, percebe-se uma carência de políticas públicas voltadas para as populações afrodescendentes remanescentes de Quilombos e a ausência de políticas afirmativas de recorte racial para as populações afrodescendentes urbanas. Conclui-se que o projeto Afronteira Antirracista e Diversa representa uma iniciativa conjunta entre Brasil e Uruguai de compreender a especificidade da região de fronteira e a necessidade de integração de políticas públicas, bem como um instrumento de aproximar as universidades dos anseios da população afrodescendente, historicamente invisibilizada e colocada na subalternidade (a tríplice condição de expropriação econômica, dominação política e exclusão cultural).