CRIMES CIBERNÉTICOS: REFLETINDO SOBRE OS TERMOS

  • Eduardo Cechin da Silva
  • Maina Saldanha Garcia
  • Ana Carolina Alves Minuzzo
  • Jaina Raqueli Pedersen
Rótulo Crimes, cibernéticos, Grooming, Pornografia, Infantojuvenil, Assédio, Sexual, Exploração, Comercial

Resumo

O presente resumo é fruto da pesquisa em andamento A pornografia infantojuvenil na internet enquanto forma de manifestação da exploração sexual de crianças e adolescentes: desvendando suas particularidades. Diante da ausência quantitativa de materiais em português que abordam especificamente a pornografia infantojuvenil na internet, este resumo tem como objetivo discutir o crime cibernético de grooming (aliciamento), a fim de evidenciar as contradições presentes no uso dos termos a partir do senso comum e do meio midiático, comparando-os com terminologias jurídicas e científicas que devem ser usadas por todos para a proteção integral dos sujeitos em desenvolvimento. Trata-se de uma pesquisa exploratória, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, considerando artigos, documentos, cartilhas, livros e manuais que dispunham de informações sobre as formas de violência sexual contra crianças e adolescentes, que ocorrem em ambiente virtual. Destaca-se que os crimes cibernéticos são praticados por meio informático ou em redes sociais, ambos se concretizam pelo uso de dispositivos eletrônicos, porém, o primeiro é realizado por hackers e terroristas, enquanto os crimes virtuais em redes sociais, estão conectados aos sites e aplicativos de mensagens instantâneas. Nesse quesito, os criminosos sexuais e consumidores de pornografia infantojuvenil não são necessariamente especialistas em informática, tanto que, muitos dos que detêm o material pornográfico em seu hardware não usam nenhum meio de esconder sua identidade, sendo assim, flagrados pelas operações policiais quando em contato com alguma gravação. Conforme previsto no Estatuto da Criança e Adolescente ECA (1990), a pornografia infantojuvenil é um ato ilegal e criminal dentro dos art. 240 e 241, os quais foram reestruturados em 2008, incluindo o grooming no art. 241-D, com o objetivo de criminalizar aliciadores que assediam crianças e adolescentes para prática de algum ato libidinoso, disponibilizando conteúdo sexualmente explícito às vítimas, como forma de instigar a reprodução daquilo ou pela tentativa de estabelecer um relacionamento ilegal com o sujeito menor de idade. A lei também criminaliza quem tem conteúdo armazenado em computador pessoal ou publicado em sites, assim como os produtores e atores que produzem material contendo cenas sexuais com a participação de crianças e adolescentes. Ressalta-se que, erroneamente esses crimes sexuais são chamados por crimes de pedofilia pelos meios de comunicação, sendo importante apontar que a pedofilia não é crime e que os sujeitos envolvidos com tais práticas, não são necessariamente homens e mulheres diagnosticados com parafilia pedofílica. Ao contrário, as características desses criminosos estão diversificadas, caracterizam-se de pessoas atraídas por ambos sexos, diferentes faixas-etárias (infantojuvenil e adultos), sujeitos que já foram abusados sexualmente quando crianças, homens maiores de idade que não conseguem manter um relacionamento estável com outro adulto e até mesmo adolescentes praticantes da pornografia de vingança. Os perfis das vítimas variam, fora do âmbito virtual, indivíduos pré-púberes são os alvos recorrentes, enquanto os explorados sexualmente na internet, intercalam-se desde meninas a meninos homossexuais entre treze (13) e dezessete (17) anos, em razão da sua vulnerabilidade aparente, como: baixa-autoestima, situação econômica e problemas familiares presentes; tal qual devido à complexidade de suas relações impulsionadas pela curiosidade e descoberta sexual, onde jovens LGBTs que não têm vínculos afetivos com familiares, procuram respostas às suas inseguranças em grupos compostos majoritariamente por pessoas mais velhas. Essas comunidades virtuais também normalizam a erotização do corpo juvenil feminino, que vem a ser construído centralmente no desejo sobre o corpo da mulher, a coisificando em diálogos contendo o termo novinha, maneira de descrever meninas menores de idade com feições adultas de forma sexual ou mulheres que pareçam jovens em publicações que incluem vestimentas e objetos remetentes a um olhar situado na beleza que a infância transmite, criando uma erotização e/ou pedofilização sobre essa faixa-etária. Conclui-se que a internet pode apresentar vários riscos para a proteção de crianças e adolescentes, quando considerando as violências mediadas pela tecnologia. O conhecimento sobre os perigos da internet, sobre as formas de prevenção e proteção das violências que ocorrem no meio virtual, são necessárias e urgentes, exigindo da família, do Estado e da sociedade uma ação consciente e coletiva com o objetivo de proteger as crianças e adolescentes, o que implica discutir as características das diversas formas de violência, pois para enfrentá-las é preciso conhecê-las.

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Publicado
2022-11-23
Como Citar
CECHIN DA SILVA, E.; SALDANHA GARCIA, M.; CAROLINA ALVES MINUZZO, A.; RAQUELI PEDERSEN, J. CRIMES CIBERNÉTICOS: REFLETINDO SOBRE OS TERMOS. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 2, n. 14, 23 nov. 2022.