VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA POPULAÇÃO LGBTQIAP+ NO CONTEXTO DA COVID-19: UM DEBATE ACERCA DAS LEGISLAÇÕES

  • Julia Arnt Machado
  • Maina Saldanha Garcia
  • Bruna Alessandra Medeiros Ferreira
  • Daniela Moreira de Oliveira
  • Jaina Raqueli Pedersen
Rótulo Violência, doméstica, intrafamiliar, LGBTQIAP , Covid-19, Legislações

Resumo

O presente trabalho apresenta reflexões sobre a pesquisa que tem como tema de estudo a violência doméstica e/ou intrafamiliar no contexto da Covid-19, considerando o objetivo de compreender as novas faces da violência doméstica e/ou intrafamiliar no contexto da pandemia. Como se sabe, as vítimas das violências que ocorrem no âmbito doméstico e/ou intrafamiliar podem variar - mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou pessoas LGBTQIAP+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e outros). Durante a pandemia, de acordo com dados do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ (2022), pelo menos 316 pessoas LGBTQIAP+ morreram no Brasil por causas violentas ao longo de 2021. Com base nisso, a intenção deste resumo é apresentar resultados parciais de um levantamento das legislações protetivas para população LGBTQIAP+. Trata-se de um estudo de caráter exploratório com enfoque qualitativo, que foi realizado através do site do Planalto no Portal da Legislação, e do site do Senado na Biblioteca Digital, utilizando os descritores de pesquisa LGBT e homofobia. Cabe ressaltar que optou-se pelo recorte de sexualidade e gênero devido ao fato de que para muitas pessoas LGBTQIAP+ o espaço doméstico e das relações familiares também é espaço de violação de direitos, onde sofrem com discriminações e preconceitos por não se encaixarem no padrão cis-hétero-normativo. Tendo isso em vista, a partir do levantamento realizado, foram identificados dois (2) decretos e dois (2) projetos de lei, sendo eles: Decreto de 4 de junho de 2010, que institui o Dia Nacional de Combate a Homofobia (dia 17 de maio); Decreto n° 8.727 de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso de nome social e o reconhecimento da identidade de gênero; Projeto de Lei do Senado n° 191, de 2017, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 Lei Maria da Penha , para assegurar à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, independentemente de sua identidade de gênero; Projeto de Lei n° 672, de 2019, que altera a Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989 Lei do Racismo , para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero. Notou-se ausência de leis específicas para a proteção de pessoas LGBTQIAP+, o que desconsidera as relações desiguais existentes na dinâmica da sociedade capitalista e a forma como essa população é afetada. Observa-se o descaso do Estado quando não inclui esse segmento populacional em sua agenda política, pois as particularidades da LGBTfobia não são consideradas e isso acaba negligenciando demandas advindas das violências motivadas por orientação sexual e/ou identidade de gênero. Sendo assim, os resultados evidenciam que as legislações não atendem as novas faces da violência doméstica e/ou intrafamiliar no contexto da pandemia, apenas alteram legislações já existentes. É preciso levar em conta os marcadores sociais da população LGBTQIAP+, ou seja, considerar que as violências sofridas por uma mulher trans são diferentes das violências sofridas por uma mulher cis, assim como, a LGBTfobia é diferente do racismo. Portanto, os resultados também apontam para a necessidade de realizar avanços neste contexto. A temática abordada neste trabalho é muito atual, complexa e importante para o Serviço Social, já que relaciona-se diretamente aos princípios defendidos pelo Projeto Ético-Político da profissão, que é voltado para a criação de uma nova forma de vida em sociedade, sem dominação ou exploração de classe, raça e gênero. Então, é preciso ampliar o debate e pensar, em conjunto com outros profissionais e movimentos sociais, estratégias para transformar essa realidade.

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Publicado
2022-11-23
Como Citar
ARNT MACHADO, J.; SALDANHA GARCIA, M.; ALESSANDRA MEDEIROS FERREIRA, B.; MOREIRA DE OLIVEIRA, D.; RAQUELI PEDERSEN, J. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA POPULAÇÃO LGBTQIAP+ NO CONTEXTO DA COVID-19: UM DEBATE ACERCA DAS LEGISLAÇÕES. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 2, n. 14, 23 nov. 2022.