A CRIMINALIZAÇÃO E O ENCARCERAMENTO DA POPULAÇÃO NEGRA SOB O VIÉS DO RACISMO ESTRUTURAL

  • Isadora Santos
  • Isadora Tavares dos Santos
  • Elisangela Maia Pessoa
Rótulo Escravidão, Encarceramento, Racismo, Estrutural

Resumo

O presente estudo, centra-se em discutir o encarceramento em massa e a criminalização da população negra sob o viés do racismo estrutural, problematizando assim, os motivos que levam ao grande contingente de pessoas negras estarem reclusas no sistema carcerário brasileiro. A pesquisa em tela foi realizada a partir da elaboração de projeto de pesquisa executado no componente curricular de Pesquisa Social II do curso de Serviço Social da Unipampa Campus São Borja, no ano de 2022. Pontua-se, ser de extrema relevância social abordar a questão do encarceramento negro ao longo dos tempos, visto que, historicamente essa população vem sofrendo com marcas do escravismo, o que conforme alguns autores/as perdura até os dias atuais. O objetivo geral deste estudo, consistiu em Analisar por qual motivo a população negra representa o maior contingente de pessoas no sistema carcerário, a fim de dar visibilidade à questão do racismo estrutural como consequência deste cenário. Dados oficiais de agências de pesquisa, mostram que o percentual de negros/as encarcerados vem crescendo de forma significativa nos últimos anos. A partir de tal contexto, foi realizada uma pesquisa qualitativa, com recorte em documentos que apresentam índices de encarceramento negro, como o site do Banco de Dados do Relatório Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) e no site do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com enfoque nos percentuais do ano de 2019, tal escolha foi feita por se tratar dos últimos relatórios publicados. O recorte bibliográfico deu-se em produções bibliográficas que discutem os temas: escravidão, racismo estrutural e encarceramento negro. Optou-se também pela técnica de observação indireta, uma vez que Gil (2008) indica que trata-se de técnica utilizada quando os dados são obtidos indiretamente por meio de documentos pessoais ou institucionais, e são analisados a partir de leituras e interpretação de material. Realizou-se a aplicação de roteiro norteador, tendo como foco a análise de conteúdo à luz do método dialético crítico. A pesquisa teve início em abril (2022), sendo os dados analisados e finalizados no mês julho (2022). Diante da informação apresentada no 14º Anuário Brasileiro (2021), quanto ao fato do encarceramento por raça/cor mostrar alta concentração da população negra aprisionada; acrescido do fato de que no ano de 2019, os/as negros/as compunham 66,7% da população carcerária, enquanto os/as não negros/as (identificados como brancos/as, amarelos/as e indígenas, segundo a classificação adotada pelo IBGE) representavam 33,3%, chegou-se a hipótese de que no Brasil, o racismo estrutural reflete na sociedade e consequentemente no sistema carcerário, criminalizando diretamente a população negra. Em termos de resultado, fica nítido o fato de que Estado marginalizou os/as negros/as ao não criar os meios para integrá-los à sociedade. Os/as negros/as foram privados de educação e emprego porque, com o fim da escravidão, houve uma intensa preocupação com o branqueamento da população brasileira. Como resultado, o Estado pune os/as negros/as por serem fiéis às suas tradições, como por exemplo a criminalização das práticas de capoeira, religiões afrodescendentes e o fato de que ficar na rua também seja considerado crime, caracterizando a questão da vadiagem. Sendo assim, a hipótese de que no Brasil, o racismo estrutural reflete na sociedade e consequentemente no sistema carcerário, criminalizando diretamente a população negra (SANTOS, 2022, p.2), foi confirmada. Visto que, ao longo das buscas, evidenciou-se em todas as obras a criminalização da pobreza e consequentemente da população negra. Mesmo após o fim oficial dos regimes escravistas, a sociedade permaneceu presa a padrões mentais e institucionais escravocratas, ou seja, racistas, autoritários e violentos. Conclui-se que a escravidão acabou por naturalizar a desigualdade no Brasil e criar uma forma de subordinação dos/as negros/as aos/as brancos/as, além de criar estereótipos de negros/as, vistos como criminosos/as, vagabundos/as e violentos/as. O estudo mostra também, que os/as mesmos/as enfrentam expressões da questão social como pobreza, racismo, variadas formas de violências, entre outras violações. Por fim, vale ressaltar que o combate ao racismo e a luta contra todas as formas de exploração/opressão é uma implicação essencial para os profissionais do Serviço Social. Visto que, cabe aos profissionais do Serviço Social se engajarem na luta contra todas as formas de exploração/ opressão, sendo essa uma forma indispensável de alcançar à efetivação do projeto ético-político profissional do Serviço Social, explicitado no Código de Ética (1993), que dentre seus princípios reconhece a liberdade como valor ético central, recomenda a defesa intransigente dos direitos humanos e se compromete a eliminar todas as formas de preconceito e não discriminação como princípios éticos fundamentais.

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Publicado
2022-11-23
Como Citar
SANTOS, I.; TAVARES DOS SANTOS, I.; MAIA PESSOA, E. A CRIMINALIZAÇÃO E O ENCARCERAMENTO DA POPULAÇÃO NEGRA SOB O VIÉS DO RACISMO ESTRUTURAL. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 2, n. 14, 23 nov. 2022.