VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: EM PAUTA OS FATORES QUE DIFICULTAM A DENÚNCIA DAS MULHERES

Resumo

Constantemente, emergem várias discussões e julgamentos quanto aos motivos pelos quais as mulheres vítimas de violência doméstica não denunciam seus/suas agressores/as. A pesquisa em tela, foi realizada a partir da elaboração de dois projetos de pesquisa Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Brasil e Os Fatores que Levam as Mulheres que Sofrem Violência Doméstica a não Denunciarem Seus Agressores executados no componente curricular de Pesquisa Social II do Curso de Serviço Social em 2022. A relevância da pesquisa incide em razão da necessidade de conhecer melhor o tema, para que através da realidade concreta, possa-se haver melhorias no combate à violência doméstica contra a mulher, com o intuito de dar visibilidade quanto a necessidade de intensificação de serviços de proteção social no âmbito da Violência Doméstica contra a Mulher. O objetivo geral da pesquisa constituiu-se em analisar quais são as dificuldades enfrentadas pelas mulheres vítimas de violência doméstica a denunciarem seus agressores. Metodologicamente, a pesquisa tem enfoque qualitativo exploratório. No conceito central para discussões propostas pela pesquisa optou-se pela realização de pesquisa bibliográfica em bancos de dados online, via a técnica de observação, com aplicação de roteiro norteador, tendo como foco a análise de conteúdo o método de análise da realidade foi realizado com os princípios do materialismo histórico dialético e as suas categorias: totalidade, historicidade e contradição. Como resultado, as bibliografias mapeadas trouxeram que as principais dificuldades enfrentadas pelas mulheres vítimas de violência doméstica ao denunciarem seus agressores, estão relacionadas com a dependência afetiva e econômica de seus parceiro/as, por ter medo das possíveis novas agressão, por falta de confiança nas instituições públicas que deveriam ser responsáveis por protege-las e também por se sentirem culpadas de estarem passando por essas situações de agressão, pois estas carregam vestígios da ideologia patriarcal. Notou-se, também, que muitas vítimas não possuem apoio familiar para realizar a denúncia, o que contribui para que o ato não seja realizado, isso se dá devido á invisibilização da violência e sustentação da integridade da família onde a denúncia é vista como fator que viola a integridade familiar. Porém, ignora-se o fato de que o crime cometido já é uma violação, tornando-se assim, mais um dos fatores pelos quais as mulheres que são vítimas de violência doméstica não denunciam seus/suas agressores/as. Foi observado que as instituições públicas do Brasil não deveriam somente punir os/as agressores/as, já que apenas essa atitude não é a solução para este agravo social. Com a análise dos documentos, nota-se que embora avançou-se no Brasil em termos de legislação, as mesmas não contribuem para que as vítimas realizem as denúncias, uma vez que não agem sobre as dificuldades que acompanham as situações que podem surgir pós denúncia. A própria a Lei Maria da Penha (2006) quando impede a retirada de um boletim de ocorrência realizado o que a princípio foi pensado como algo válido , tem levado mulheres a decidirem por não denunciar seus/suas agressores, temendo um futuro arrependimento e até mesmo o medo da reação do/a agressor/a. Algumas dessas leis ao invés de ajudar tem sido um impedimento para as denúncias, pois muitas mulheres ficam sem uma rede de apoio ao ter que se afastar do lar onde residiam. As leis indicam que existem medidas protetivas e também centros especializados no atendimento às mulheres, porém, ainda assim, muitas não se sentem confiantes para com a instituição como uma saída para as violências sofridas. É necessário criar serviços e políticas públicas que deem um suporte e apoio necessário para que essas mulheres consigam se afastar e sair do meio em que vivem enquanto for necessário. Nota-se que temos uma precarização desses serviços públicos voltados em dar suporte para essas mulheres. Mostrando ser uma questão histórica onde a mulher é colocada como submissa em relação ao homem por expressões da questão social. Em suma, a partir da realização desta pesquisa conclui-se que existem diversos fatores que dificultam a realização a denúncia por parte das vítimas, entretanto, o fator que mais predominou foi, pela dependência afetiva, e econômica da vítima de seu agressor/a e também por falta de confiança nas instituições públicas responsáveis, sendo assim, essas mulheres se sentem culpadas de estarem passando por essas situações de agressão, pois estas carregam vestígios da ideologia patriarcal.