A LEI Nº 10.639/2003 COMO UM MECANISMO ANTIRRACISTA NA REDE DE ENSINO

Resumo

O presente trabalho surge nos estudos desenvolvidos no âmbito do Programa de Ensino Tutorial, PET História da África campi São Borja/RS, que se debruçam sobre as temáticas intrínsecas na Lei nº 10.639/2003. Os objetivos são: compreender a incumbência que a Lei nº 10.639/2003 desenvolve; refletir as possibilidades de engendrar um mecanismo antirracista na rede de ensino. O estudo foi construído a partir de um levantamento bibliográfico e as informações foram analisadas com uma abordagem qualitativa. A Lei nº 10.639/2003 inclui na rede de ensino em âmbito nacional a obrigatoriedade de ser ministrada em todo o currículo escolar nacional a temática da história e cultura afro-brasileira. A história do povo negro no território nacional é perpassada por um processo árduo de lutas para sobreviver e para manter a identidade cultural presente. Um povo que foi submetido a um processo de escravidão forçada para levantar as estruturas de uma colônia conservadora. O silenciamento dos corpos e da cultura preta foi institucionalizado ao longo do desenvolvimento do território brasileiro, resultando em um racismo estrutural que com bases conservadoras rejeita de forma aguda o corpo negro e sua produção cultural. Desde o processo de catequização até a contemporaneidade as religiões de matriz africana sofrem com o preconceito religioso que se manifesta enquanto racismo religioso. O gênero musical samba criado com raízes no batuque do povo negro foi rechaçado e proibido no território nacional por um determinado período, exemplos de materialização do ideário racista construído ao longo dos anos no país. A música e a dança são elementos culturais que perpassam os diferentes grupos etnico-culturais, entre esses grupos a população negra que após a abolição da escravatura no território brasileiro ficou retida em comunidades localizadas nos morros e periferias das cidades, onde desenvolveram novos aspectos culturais, novas músicas que retratavam suas vivências, ou seja, a partir de diferentes gêneros musicais surgiram diversas expressões artísticas vindas de grupos sociais negros. Ao longo dos anos, tornou-se a identidade das favelas, viabilizando manifestações de artistas periféricos, esse gênero tem muita representatividade na luta negra. O racismo precisa ser desconstruído e combatido diariamente, através de diferentes elementos, observa-se que a Lei nº10.639/2003 ao estabelecer a obrigatoriedade, diretrizes e bases para a educação nacional abordar temáticas que circundam a história da África e dos africanos, a luta dos negros e da cultura negra no Brasil e o negro na formação da sociedade brasileira visa contribuir para o fortalecimento da reflexão e compreensão destas temáticas na rede de ensino constituindo-se então como um mecanismo antirracista, através do resgate histórico abarca a importante contribuição do povo negro na história do Brasil. Ao estabelecer a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira na rede de ensino da educação brasileira busca a partir de sua implementação contribuir como um mecanismo antirracista para através das práticas de ensino da história e da cultura do povo negro transmitir a importância da compreensão do papel fundamental do negro na formação da sociedade nacional e de diferentes culturas, entre elas, a cultura da população negra no território brasileiro. Desse modo, a Lei nº10.639/2003 visa a partir de sua implementação difundir conhecimentos frente aos grupos sociais afro-brasileiros o que contribui para o fortalecimento do auto reconhecimento de indivíduos praticantes e participantes da cultura afro-brasileira e na expansão do entendimento da história e das práticas afro-brasileiras que corrobora na atenuação de práticas discriminatórias.