BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) E SUA IMPORTÂNCIA PARA A POPULAÇÃO IDOSA DE SANTANA DO LIVRAMENTO-RS

Resumo

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC): IMPORTÂNCIA PARA AS PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO-RS Neusa Dutra Santanna, discente do curso de Ciências Econômicas, Universidade Federal do Pampa, campus Santana do Livramento E-mail: neusasantanna.aluno@unipampa.edu.br Natália Novacoski Silva, discente do curso de Relações Internacionais, Universidade Federal do Pampa, campus Santana do Livramento E-mail: natalianovacoski.aluno@unipampa.edu.br Felipe Simões Pereira, discente do curso de Relações Internacionais, Universidade Federal do Pampa, campus Santana do Livramento E-mail: felipesimoes.aluno@unipampa.edu.br Altacir Bunde, professor da Universidade Federal do Pampa, campus Santana do Livramento Orientador E-mail: altacirbunde@unipampa.edu.br O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma das principais políticas de transferência de renda no Brasil. Este benefício é uma prestação mensal garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) aos idosos com 65 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade social. Eles compõem um dos grupos contemplados pelo benefício, onde se incluem também pessoas com deficiência (PDC), para a quais é garantido um salário mínimo mensal. A presente lei estabelece que, para ter direito ao benefício, a renda mensal familiar per capita do requerente deve ser inferior a um quarto do salário mínimo. Em 1975, foi criada a renda vitalícia mensal de meio salário mínimo para pessoas acima de 70 anos e pessoas com deficiência. A constituição de 1988 alterou o programa e passou para um salário mínimo, denominando-o como Benefício de Prestação Continuada (BPC). A redução do limite de idade para o idoso requerer o benefício foi de 70 para 67 anos de idade e, posteriormente, para 65 anos. A flexibilização das exigências para o acesso ao BPC, assegurou uma potencializarão na concessão desse direito ao segmento idoso em virtude de proporcionar que mais de uma pessoa na mesma família conseguisse ter acesso ao benefício. Por tratar-se de uma política pública de transferência de renda e de caráter assistencial, não é necessário ter havido contribuição previdenciária para ter acesso ao BPC, pois trata-se de um direito constitucional e não contributivo. Sua operacionalização é feita pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), juntamente com as secretarias de assistência social. O BPC é um benefício fundamental, pois garante as condições mínimas de cidadania a pessoas e grupos que historicamente têm sido excluídos e estão à margem do sistema de proteção formal, como é o caso dos idosos excluídos pelo sistema previdenciário social, visto que garante o provimento das necessidades básicas de cada indivíduo e de sua família, garantindo assim, um mínimo de dignidade. Diante do exposto, a presente pesquisa tem como objetivo apontar os efeitos positivos do BPC na diminuição da pobreza e extrema pobreza entre a população idosa do município de Santana do Livramento-RS, bem como sua importância na garantia de renda para as pessoas idosas em situação de miserabilidade. Como metodologia, foram utilizados métodos qualitativos e quantitativos por meio do levantamento de dados estatísticos no site da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI, do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), assim como o levantamento de dados bibliográficos de estudos já realizados sobre o tema, por meio dos quais foi possível fazer uma análise e se chegar a alguns resultados. Dessa forma, chegou-se ao resultado de que em junho de 2022, no Brasil, 2.162.611 idosos receberam o benefício, apresentando constante evolução no número de beneficiários em comparação ao mesmo mês nos anos anteriores. Em Santana do Livramento - RS, em junho de 2022, 2.291 idosos foram beneficiados pelo BPC. No entanto, diferentemente do que aconteceu no país, ao compararmos com o mesmo mês do ano anterior, no município ocorreu um declínio de 0,7% no número de beneficiários. Outro resultado a que se chegou é de que o BPC é fundamental para o provimento de bens básicos para a sobrevivência das pessoas idosas de Santana do Livramento - RS, pois os recursos financeiros no valor de um salário mínimo são gastos com alimentação, aluguel, remédios, água e luz. Também, o benefício apresenta grande relevância social nesse segmento da população idosa, pois é a única renda garantida por essa parcela da população, já que não podem exercer atividade remunerada devido a idade. Ou seja, conclui-se que o BPC é uma política pública de transferência de renda fundamental, pois atende a uma parcela determinada da sociedade mais fragilizada, como idosos que possuem renda per capita inferior a um quarto de salário mínimo, o que garante o suprimento das necessidades socioeconômicas básicas desse segmento da população. Agradecimentos: Agradeço à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS) e à UNIPAMPA pelo incentivo e fomento deste trabalho. Palavras-chave: Desigualdade social; idosos; (BPC)