A ADESÃO DOS CUBANOS FRENTE AO NOVO CÓDIGO DAS FAMÍLIAS

  • Ana Eliria Bonafé de Moura
  • Maria Eduarda Xavier Vilella
  • Bruno Iury dos Reis Basilio
  • Alice Carneiro Siqueira
  • Rafael Balardim
Rótulo Novo, Código, das, Famílias, Cuba, Plebiscito

Resumo

O novo Código das Famílias cubanas foi aprovado em plebiscito no dia 25 de setembro de 2022 com 74% da população comparecendo às urnas. Dos votantes, 66,87% foram favoráveis à vigência do novo código. Considerado um texto revolucionário que corrobora com as referências humanistas da Constituição da República de Cuba, o sim da população também é resultado da campanha impulsionada pelo governo visando a aprovação do novo regimento. Para que o Código aprovado pudesse ir a voto público, assembleias e consultas populares em diferentes espaços foram realizadas, assim chegando à versão final de número 25, totalizando 11 títulos e 474 artigos, assim o regimento aceito considerado um dos mais progressistas da América Latina substituirá o antigo Código das Famílias de 1975. Este novo conjunto de regras tem por objetivo principal atualizar e assegurar que as mudanças sociais do século XXI sejam respeitadas, tais como o reconhecimento do casamento homossexual, da gestação de substituição, da segurança quanto a proteção das crianças, bem como concretizar as penas para a violência de gênero. Por meio do acompanhamento dos desdobramentos diários em Cuba nos sítios oficiais, como o Granma, Trabajadores e pelo próprio documento final fornecido pelo governo foi possível encontrar os detalhes da composição do novo Código das Famílias e a própria adesão e informação dos cubanos acerca das novas determinações dos direitos da família no país. Para a melhor interpretação dos fatos foi necessário levar em consideração as conquistas da Revolução Cubana e os argumentos favoráveis e os argumentos contra o Código. O significado pela opção do sim da população busca, sobretudo, uma melhor reafirmação da luta pela dignidade e igualdade de direitos, já que há um grande foco em regular todos os direitos das mulheres contidos na Constituição. Ademais, o novo regulamento garante proteção aos setores vulneráveis da sociedade, a exemplo dos idosos e deficientes, estes, por sua vez, podem sair da escuridão em que viviam e terão seus direitos garantidos. O Código também prevê a constituição de família por qualquer um que tenha tal desejo, sem discriminação, por isso dá a possibilidade de adoção de crianças pelos casais homossexuais, assim como a gestação solidária, a eliminação de termos como madrasta e padrasto e reconhece como filiação parental aquelas relações que em que se formam laços afetivos paternais ou maternais, independente de vínculos sanguíneos, valoriza o amor e a solidariedade sobre qualquer hipótese. Todavia, há setores que não foram favoráveis a aprovação e fazem duras críticas ao programa, como a mídia de direita e os grupos conservadores, mas nas urnas o protesto veio por meio da abstenção que passou dos 20%, uma das mais altas na história de Cuba. Um forte rechaço ao novo conjunto de normas veio da Igreja cubana a qual alega que este não beneficia as famílias cubanas. Contudo, ainda se pode considerar que houve alta participação, já que o voto não é obrigatório no país. Assim, foi possível perceber a motivação dos eleitores em estarem fazendo parte de um processo democrático histórico que moldará as regras do país pelos próximos anos, da mesma forma que reforçará os direitos jurídicos e sociais da população. Acredita-se em um futuro em que a população reconheça a diversidade, que deixe de lado os seus preconceitos e que busque evoluir, tal como se mostraram receptivos ao Código nas urnas. Este plebiscito unifica um país onde muitos fogem do tradicional, ou que são considerados minorias sociais e, também, leva esperança a quem um dia foi vítima de violência. Portanto, a adesão da população cubana demonstra as fortalezas do sistema eleitoral cubano daquele dia cívico e transparente, que possibilitou aos eleitores a decisão válida para depois ser sancionada e ratificada pelo Chefe do Estado.

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Publicado
2022-11-23
Como Citar
ELIRIA BONAFÉ DE MOURA, A.; EDUARDA XAVIER VILELLA, M.; IURY DOS REIS BASILIO, B.; CARNEIRO SIQUEIRA, A.; BALARDIM, R. A ADESÃO DOS CUBANOS FRENTE AO NOVO CÓDIGO DAS FAMÍLIAS. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 2, n. 14, 23 nov. 2022.