PRÁTICAS PENAIS NA COMUNIDADE INDÍGENA DE CACIQUE DOBLE - RS

  • Joseane Maria Pereira da Silva
  • Marcio Kátanh Manoel Antonio
  • Marcelo Mayora Alves
Rótulo Práticas, penais, Direito, indígena, Pluralismo, jurídico, Antropologia, jurídica

Resumo

A pesquisa pretende investigar as práticas penais da comunidade indígena de Cacique Doble/RS, habitada por aproximadamente duzentas famílias. A investigação foi realizada a partir de diálogos e entrevistas com o estudante indígena do curso de Direito da Unipampa proveniente de tal comunidade, bem como por meio de pesquisa de campo (etnografia)que foi realizada pelo coordenador do estudo na aldeia. A partir daí, pretende-se conhecer de modo aprofundado as práticas penais e os modos de resolução de conflitos da comunidade indígena, de maneira a contribuir para a reflexão sobre a crise da justiça penal brasileira e as suas possibilidades de transformação. No campo do direito penal e da criminologia são raros os estudados sobre o tema em questão. Nos manuais de direito penal o tema é tratado de modo superficial, por meio da reprodução de informações equivocadas e etnocêntricas. Por outro lado, os raros estudos existentes sobre a matéria, abordam as práticas penais indígenas à época do descobrimento, e não práticas penais adotadas pelas comunidades contemporâneas. Na atualidade, a dimensão jurídica que fundamenta a autonomia penal indígena são: os arts 8º e 9º da Convenção 169/OIT; o art. 231 da nossa Constituição Federal de 1988; a Lei nº6001/73 (Estatuto do Indígena) e a Resolução nº287/CNJ. Na presente pesquisa, pretende-se, em primeiro lugar, investigar o assunto a partir do diálogo direto com um dos membros da comunidade e, em segundo lugar, a partir do método etnográfico, por meio de vivência a ser realizada na aldeia Kaingang. Em primeiro lugar, a pesquisa justifica-se por razões de ordem cultural e epistemológica. A abertura da universidade para as culturas dos grupos étnicos que passaram a nela ingressar, sobretudo a partir da política de cotas, é um dos principais objetivos deste tipo de política educacional. Este projeto representa fundamentalmente tal abertura, no qual os saberes acadêmicos e os saberes tradicionais poderão dialogar em situação de igualdade. A presente pesquisa já está em andamento. Após uma primeira fase de diálogo entre o professor e o estudante indígena Márcio Katanh Manoel, foi realizada uma incursão ao campo, à Terra Indígena Kaingang de Cacique Doble/RS, em fevereiro de 2020, com duração de uma semana. Nesta ocasião, foi possível observar os usos e costumes da aldeia, sua estrutura social, bem como os aspectos centrais desta investigação, quais sejam, as práticas punitivas. Além disso, foram realizadas entrevistas em profundidade com diversos moradores da aldeia, que também foram filmadas, como vistas à produção de um minidocumentário. Foi uma experiência de diálogo intercultural, que de certo modo levou a Universidade para dentro da Terra Indígena, muito enriquecedora. Fundamentalmente, foi possível perceber que o estudo das práticas punitivas da Terra Indígena Kaingang de Cacique Doble/RS pode contribuir sensivelmente para o avanço das análises do campo do pluralismo jurídico. Por outro lado, foi interessantíssimo notar que, dado que a cadeia indígena é uma instituição recente, a pesquisa sobre ela tem o potencial de levantar pontos de reflexão ao clássico tema do campo do direito penal, da criminologia, da sociologia, da antropologia e da história, acerca do nascimento da prisão. É que notamos que naquele contexto a prisão surgiu por via diferente da tradicionalmente abordada, que leva em conta a relação entre o surgimento da prisão e a transição ao capitalismo. A comparação é um dos principais recursos de pesquisa. No que toca aos estudos sobre a punição, no campo do direito penal e da criminologia, bem como da antropologia jurídica, o diálogo com comunidades indígenas, que adotam outras respostas para seus conflitos, isto é, que manejam desde sempre o que em nossa cultura chamamos métodos alternativos de resolução de conflitos, tem o potencial de indicar caminhos para as necessárias transformações da justiça penal, que contemporaneamente está longe de conseguir responder aos objetivos a que se propõe. O passo seguinte será o trabalho de transcrição das entrevistas e de análise dos dados, bem como a edição/montagem do minidocumentário. Além, é claro, da continuidade do estudo do referencial teórico. Os dados coletados, contudo, encontram-se pendentes de análise. Recentemente, este projeto de pesquisa foi renovado pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da Unipampa, o que resultou na seleção da bolsista de iniciação científica, Joseane Mª Pereira da Silva, discente do curso de Direito da Unipampa, que prosseguirá sob orientação do professor-coordenador deste estudo com as pendências mencionadas.

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Publicado
2021-11-16
Como Citar
MARIA PEREIRA DA SILVA, J.; KÁTANH MANOEL ANTONIO, M.; MAYORA ALVES, M. PRÁTICAS PENAIS NA COMUNIDADE INDÍGENA DE CACIQUE DOBLE - RS. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 13, n. 3, 16 nov. 2021.