A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA AOS MIGRANTES FORÇADOS SOB O FUNDAMENTO DA TEORIA DA FRATERNIDADE

  • Yuri Pereira Gomes
  • Deisemara Turatti Langoski
Rótulo Migrantes, Refugiados, Dignidade, Humana, Princípio, Fraternidade

Resumo

Este trabalho pretende realizar um estudo sobre o tratamento jurídico da dignidade da pessoa humana, com o intuito de analisar os deslocamentos humanos forçados à luz do princípio da fraternidade. Recorre-se à pesquisa bibliográfica para conduzir a descrição e a análise, com o uso do método dedutivo. O fenômeno da globalização, promove de forma facilitada o acesso aos meios de comunicação, de transportes e às tecnologias, favorecendo a circulação internacional das pessoas, de forma direta no espaço geográfico da Terra. Esse movimento de pessoas pode ser temporário ou permanente, forçado ou por vontade própria e, se torna um fato complexo no que diz respeito às suas razões e implicações, além das dificuldades que estas pessoas passam no deslocamento, podendo ser vítimas de violações de direitos humanos. De tal modo, é imprescindível a discussão sobre este tema, bem como a criação de mecanismos que garantam a proteção adequada aos migrantes e refugiados. Nesse sentido, é preciso avançar em novas soluções jurídicas e políticas de cooperação internacional entre países, para que os refugiados e migrantes consigam usufruir da proteção humanitária. O presente trabalho aborda o caráter jurídico da proteção, já que a inércia política na implementação à mecanismos de compartilhamento e responsabilidades com estes migrantes forçados é um dos motivos para a ausência de avanços na construção de novas formas para a efetiva proteção jurídica. Embora exista previsão no âmbito do direito internacional para a direito à livre circulação das pessoas pelos territórios da terra, na prática, este direito necessita de contribuições valorativas e jurídicas para sua plena eficácia e efetividade. Também é sabido que existe o reconhecimento pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), de que um certo número de direitos pertencem a grupos de pessoas determinados, grupos esses, às vezes, absolutamente indefinidos, como é o fato dos migrantes. Com a intensificação do convívio humano e a preocupação com a possibilidade de extermínio da humanidade após os eventos fatídicos ocorridos na Segunda Guerra Mundial, se desencadeou, sobretudo na esfera internacional, o aparecimento de uma nova dimensão de direitos norteada pelos ideais da fraternidade, visto que o reconhecimento, apenas, dos direitos sociais contidos na segunda dimensão não garantiam efetividade dos direitos humanos fundamentais, tanto na ordem interna, quanto na ordem internacional. Nesse momento, o legislador quis assegurar direitos como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, consagrando o Princípio da Fraternidade como categoria jurídica. A fraternidade, enquanto categoria jurídica, refere-se a construção e consolidação de direitos, sendo reconhecida como direito humano fundamental, de modo a reger as relações interpessoais, na construção de uma sociedade fraterna, em que o indivíduo enxergue em seu semelhante um outro eu, a fim de promover uma harmonização na sociedade. Somente no século XX que a Fraternidade foi positivada em ordenamentos jurídicos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 1º afirma que, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Nesse sentido, entende-se que os direitos humanos dizem respeito aos direitos que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos em uma dimensão que não encontra limites no tempo nem no espaço, ocupando uma posição anterior ao Estado. Os direitos humanos são universais e inalienáveis. Todas as pessoas em todo o mundo têm direito a eles. Constitui a dignidade um valor universal, não obstante as diversidades culturais dos povos, sendo todas as pessoas são detentoras de igual dignidade. A dignidade é um conceito que foi sendo elaborado no decorrer da história e chega ao início do século XXI repleta de si mesma como um valor supremo, construído pela razão jurídica. O aspecto abrangente do princípio da dignidade da pessoa humana é integrado às diferentes legislações conforme aspectos próprios de cada área do Direito, atuando como instrumento pelo qual se controla os atos humanos que venham a ser prejudiciais à sociedade como um todo. Assim, a dignidade da pessoa humana, valor máximo e fundamental dos Direitos Humanos, apenas ocorrerá no seio de uma sociedade fraternal, em que há o respeito ao próximo e convivência harmônica entre seus membros, dada a importância de envolver a comunidade internacional, a importância de desenvolver um sistema jurídico internacional fraterno que abarca o direito dos refugiados. Pode-se concluir que o objetivo da fraternidade é a humanidade, não se limitando às fronteiras, tornando cada indivíduo participante da busca por um bem comum, o que, consequentemente, acarreta a sensação de pertencimento a uma comunidade global.

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Publicado
2021-11-16
Como Citar
PEREIRA GOMES, Y.; TURATTI LANGOSKI, D. A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA AOS MIGRANTES FORÇADOS SOB O FUNDAMENTO DA TEORIA DA FRATERNIDADE. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 13, n. 3, 16 nov. 2021.