A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE A PANDEMIA COVID-19 NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO

  • Rafael Cardiano
  • Igor Baptista de Oliveira Medeiros
Rótulo Alimentação, Escolar, Merenda, Gestão, gêneros, alimentícios, Secretaria, Educação

Resumo

Esse estudo buscou compreender como se deu a gestão da merenda escolar durante a pandemia COVID-19 nas escolas municipais de educação básica em Santana do Livramento. Esta pesquisa se torna relevante pela carência de estudos com dados específicos sobre como está sendo feita a gestão de alimentos nas escolas do município santanense no período pandêmico. Além disso, é relevante, pois o Planalto sancionou a Lei 13.987, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 7 de abril de 2020, que garante a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica que tiveram suspensas as aulas devido à pandemia do novo coronavírus. Assim, inicialmente, antes de entender como ocorreu essa gestão, a pesquisa teve como objetivos específicos levantar o quantitativo de alunos, escolas e a quantia de refeições fornecidas pela Secretaria de Educação nos últimos anos. Para tanto, foi realizado um estudo de caso sobre a merenda escolar em Santana do Livramento, investigando o quantitativo de discentes e as escolas de educação básica que prestam esse serviço. Para isso, teve como técnicas de coleta: pesquisa documental com os relatórios de fornecimento de merenda, além da observação participante do próprio pesquisador por ser estagiário no Setor de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação no Município de Santana do Livramento. Também foram realizadas entrevistas com funcionários que fazem parte do setor, duas nutricionistas e a chefe do setor, além de diretoras das escolas rurais Aurélio Guerra, Paulo Freire, Roseli Nunes e da urbana, Nepomuceno. As entrevistas buscaram captar como foi lidar com merenda escolar no período, tanto gestoras de alimentos da Secretaria de Educação no Setor de Alimentação Escolar quanto os responsáveis nas escolas em receber e distribuir os alimentos. Com relação ao quantitativo de merendas, de acordo com o censo de 2019, o número de alunos matriculados na rede municipal de ensino era de 5.666, divididas em cinco rubricas: Pré-escola (1.481), Creche (1.114), EJA (255), Fundamental (2.586) e Atendimento Educacional Especializado AEE (230); com uma média de refeições diárias de 13.075. Já em 2020, o censo apresentou uma leve queda entre o número de alunos matriculados na rede municipal de ensino 5.541: Pré-escola (1.488), Creche (1.074), EJA (156), Fundamental (2.593) e AEE (230), fornecendo a média diária de 12.844 refeições distribuídas. Atualmente, no ano letivo de 2021 estão regularmente matriculados na rede municipal de ensino 4.498 alunos. A partir da pesquisa, foi constatado que durante um ano e quatro meses, o Setor de Alimentação Escolar ficou sem entregar nenhum alimento para preparação interna escolar, o que conseguiram foi entregar uma remessa, entre novembro e dezembro de 2020 e outra entre julho e agosto de 2021, na forma de cestas básicas completas para os discentes das 57 escolas e creches do Município. Assim, mesmo com amparo em legislação federal, os alimentos não chegaram mensalmente até os discentes e suas famílias, e só voltaram a ser distribuídos na forma de lanche em julho de 2021 para as escolas que adotaram ensino híbrido, e a partir de setembro com merenda escolar completa para escolas que estão retornando às atividades acadêmicas, mediante os protocolos de segurança municipais estipulados em lei. A chefe do Setor na Secretaria de Educação mencionou haver entraves que tornavam inviável o repasse dos alimentos, mas não esclareceu que entraves foram esses, considerando que houve troca de chefia e a nova gestora assumiu o posto em fevereiro de 2021. Conclui-se que, por um ano e quatro meses, 4.498 discentes santanenses da educação básica ficaram sem um direito que lhes é legítimo, o direito à alimentação pelo vínculo educacional, visto que as aulas continuaram de forma remota. Além disso, cabe investigar para onde foi a verba dos recursos destinados à merenda escolar, considerando que esses alimentos que nos anos anteriores eram fornecidos, ficaram praticamente mais de um ano sem fornecimento. Sugere-se, dessa forma, que outras pesquisas sejam realizadas para entender o porquê do não repasse dos alimentos para as escolas e seus discentes, mesmo sendo uma garantia gerada mediante lei federal na qual foi estipulada sua obrigatoriedade.

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Publicado
2021-11-16
Como Citar
CARDIANO, R.; BAPTISTA DE OLIVEIRA MEDEIROS, I. A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE A PANDEMIA COVID-19 NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 13, n. 3, 16 nov. 2021.