PROTEÇÕES E DESPROTEÇÕES: O INVESTIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA

  • Mariana Teixeira Borin
  • Breno da Silva Oliveira
  • Andreia Cristina da Silva Almeida
Rótulo Primeira, Infância, Direitos, Desproteções, Estado

Resumo

O presente trabalho surge a partir dos estudos sobre a temática do investimento na proteção da primeira infância desenvolvido no âmbito do Projeto de Pesquisa intitulado Proteção Social e a Primeira Infância: análise sobre a rede de proteção de gestantes e crianças de 0 a 6 anos no município de São Borja/RS. O objetivo do resumo concentra-se em refletir sobre a importância do investimento na primeira infância acerca do cenário de desproteções. Nesse sentido, é fundamental refletir sobre a temática para que o enfrentamento às desproteções que permeiam a primeira infância sejam efetivados de forma mais eficazes pelos mecanismos postos a partir da legislação brasileira, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI). O estudo sobre a temática foi construído a partir de um levantamento bibliográfico de caráter qualitativo, que permitiu a obtenção de informações relevantes e essenciais para o alcance do objetivo do resumo. O investimento na Primeira Infância está intrínseco à capacidade protetiva das políticas sociais na garantia dos direitos das crianças, com destaque na primeira infância, que são fundamentais para o seu desenvolvimento enquanto pessoa humana. Tais direitos como já citados são garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolesente (ECA), e são reafirmados no Marco Legal da Primeira Infância, aprovado pela Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 que estabelece princípios e diretrizes para que ocorra a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância, diante ao cenário de desproteções, o combate a não materialização dos direitos básicos deve ser desenvolvido nas esferas: nacional, estadual e municipal. No que se refere a proteção e promoção de direitos às crianças de 0 a 6 anos, destaca-se o Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI) que foi construído pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) entre os anos de 2009 e 2010, e revisado em 2020, os princípios contidos no PNPI reconhecem que é direito da criança uma infância justa, plena e feliz, visando à criança como prioridade absoluta, respeitando a como sujeito e indivíduo e também as suas diversidades. O Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI) é uma referência para a elaboração dos Planos Municipais, que orienta todos os municípios brasileiros na elaboração de seus referidos planos de proteção destinados a crianças entre 0 a 6 anos. O Plano Nacional da Primeira Infância (PMPI) é um plano de Estado, um instrumento técnico e político, que visa assegurar os direitos e o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos, com destaques no que se refere a saúde, a educação, a alimentação, o direito à cultura, ao lazer, ao brincar, a liberdade e o respeito, assim assegurando uma convivência de qualidade com a família e a comunidade. Os planos e as legislações citadas acima, contribuíram para a tipificação de direitos básicos da criança na primeira infância, no entanto a não materialização contribui para a manifestação das piores formas de desproteção social, dificultando seu pleno desenvolvimento. Desse modo, é fundamental chamar a atenção da responsabilidade do Estado, em investir, por meio das políticas sociais, voltadas à primeira infância nas esferas Nacional, Estadual e Municipal a fim de contribuir com a proteção das crianças e de suas famílias. A rede de proteção das crianças na primeira infância, deve trabalhar de forma articulada, com atenção protetiva desde a gestação, considerando todas as possibilidades protetivas e integrais à primeira infância. Assim, reforçamos a necessidade deste debate sobre o investimento protetivo na primeira infância compor a agenda política do Estado, com prioridade e rigor na destinação de orçamento público, serviços públicos de qualidade, participação das famílias, envolvimento de profissionais qualificados, dentre outros requisitos. É preciso cuidar da primeira infância, considerando-a como o início, mas sem perder de vista todas as demais fases da vida humana.

Downloads

Não há dados estatísticos.
Publicado
2021-11-16
Como Citar
TEIXEIRA BORIN, M.; DA SILVA OLIVEIRA, B.; CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, A. PROTEÇÕES E DESPROTEÇÕES: O INVESTIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 13, n. 3, 16 nov. 2021.