AUXÍLIO EMERGENCIAL: MEDIDA PALIATIVA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL E A REPRODUÇÃO DO CONSERVADORISMO QUANTO À CONCEPÇÃO DE FAMÍLIA

  • Caroline Ribeiro
  • Camila Telles da Silva
  • Tais Tarouco Miranda Cruz
  • Rosilaine Coradini Guilherme
  • Elisângela Maia Pessoa
Rótulo Auxílio, Emergencial, Conservadorismo, Famílias

Resumo

A pandemia de Covid-19 teve grandes repercussões sociais, o que impactou diretamente as condições de subsistência da população brasileira. Como medidas emergenciais adotadas pelo Estado, encontra-se o Auxílio Emergencial Lei n°13.982 instaurado no dia 2 de abril de 2020, sendo ele um benefício de repasse financeiro de caráter temporário destinado a famílias e indivíduos que cumprissem as condicionalidades estabelecidas. O presente projeto de pesquisa, intitulado Auxílio Emergencial: medida paliativa de proteção social no Brasil e a reprodução do conservadorismo quanto à concepção de família, vinculado ao Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Pampa- campus São Borja- tem como objetivo geral demonstrar a estruturação do auxílio emergencial como medida paliativa de proteção social adotada pelo Estado, a fim de destacar a reprodução do conservadorismo quanto à concepção de família. Neste sentido, a pesquisa prevê os seguintes objetivos específicos: 1) Apresentar breve contextualização sócio-histórica a respeito das medidas de proteção social adotadas pelo Estado brasileiro no enfrentamento da pobreza; 2) Apontar o caráter paliativo do auxílio emergencial implementado pelo Estado no contexto pandêmico frente às desigualdades sociais no Brasil; 3) Expor o debate conceitual a respeito da concepção de família, enfatizando o caráter conservador dessa concepção na política de assistência social; 4) Constatar o caráter conservador na concessão do auxílio emergencial, frente aos diversos arranjos familiares presentes na sociedade contemporânea. O presente resumo abarca os resultados parciais da pesquisa, já que pretende focar na apresentação e discussão dos dados relativos aos objetivos específico 3 (três) e 4 (quatro) supracitados. Para tanto, o estudo se amparou em uma abordagem qualitativa, documental e bibliográfica de cunho exploratório. A coleta de dados documental foi realizada através das Leis nº13.982/2020 e nº13.998/2020 e demais decretos expedidos pelo governo federal. A pesquisa bibliográfica teve como recorte temporal os anos de 2016 a 2020 e os seguintes descritores: conservadorismo, famílias, matricialidade sociofamiliar, familismo e auxílio emergencial, a fim de mapear as produções científicas no Portal Scielo. Ao todo foram analisados 7 artigos. Tem-se como resultado a compreensão de que o Auxílio Emergencial é uma medida de proteção social focalizada, paliativa e de caráter imediato, já que mantém as mesmas características utilizadas historicamente pelo Estado: não mostra-se eficaz para suprir as demandas da população que sofrem com o acentuamento da pobreza em contexto pandêmico. Foi possível analisar que as condicionalidades estabelecidas para o recebimento do Auxílio Emergencial, como: ser mãe solo sem companheiro para o recebimento de cota dupla, segue uma reprodução conservadora no que tange as diversas concepções de famílias contemporâneas, uma vez que segue excluindo as demais chefias familiares que também têm direito ao recebimento do benefício em cota dupla. A ação de restringir apenas para mães solos protege a mulher que historicamente sempre foi colocada enquanto responsável de gerir o lar enquanto os homens se configuram sujeitos da ordem pública. Porém é possível constatar que isoladamente restringir as mães solos acaba por reproduzir o conservadorismo quanto à concepção de família adotada pelo Estado, e reforçar o padrão de família nuclear formada por pai, mãe e filhos, assim como reforça o papel da mulher na sociedade patriarcal. Dessa forma, se faz necessário ampliar discussões acerca da família contemporânea brasileira, nas relações de gênero, sexualidade, classe e raça que perpassam a vida dos sujeitos em situação de vulnerabilidades decorrentes da sociedade capitalista, assim como em respostas concretas do Estado em propiciar proteção social a esses sujeitos. Importante referir que a partir dos dados já coletados no processo da pesquisa considerando os seus objetivos se encontra em desenvolvimento duas produções na modalidade de artigos acadêmicos, os quais serão submetidos para a avaliação em revistas científicas. Com isso, espera-se produzir subsídios que contribuam na formulação de políticas sociais de caráter universalista, e que essas levam em consideração os diversos arranjos familiares presentes na sociedade contemporânea.

Downloads

Não há dados estatísticos.
Publicado
2021-11-16
Como Citar
RIBEIRO, C.; TELLES DA SILVA, C.; TAROUCO MIRANDA CRUZ, T.; CORADINI GUILHERME, R.; MAIA PESSOA, E. AUXÍLIO EMERGENCIAL: MEDIDA PALIATIVA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL E A REPRODUÇÃO DO CONSERVADORISMO QUANTO À CONCEPÇÃO DE FAMÍLIA. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 13, n. 3, 16 nov. 2021.