AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E REGULAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO SINAES

  • Daniele Duarte da Cunha
  • Ana Cristina Da Silva Rodrigues
Rótulo Avaliação, Regulação, Educação, Superior

Resumo

O SINAES - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, criado através da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, tem como objetivo a avaliação da educação superior (cursos de graduação e instituições de ensino), gerando, a partir desta, subsídios para a regulação do setor com base em princípios de qualidade. Com pouco mais de 15 anos de atividade, aprofunda-se a discussão sobre a relação entre a proposta original do SINAES, prevendo a avaliação e regulação de cursos de graduação e instituições de ensino superior com forte apelo emancipatório e formativo, e o que foi efetivamente desenvolvido até os dias atuais. Neste trabalho, realizou-se uma revisão de literatura, buscando compreender como o caráter avaliativo e regulatório do sistema tem se desenvolvido. A discussão leva em conta artigos publicados sobre o tema nos últimos 4 anos, analisando aspectos como conceitos gerais acerca do SINAES e sua contextualização, análise sobre alguns de seus instrumentos bem como o próprio conceito de qualidade que se relaciona diretamente ao objetivo deste sistema de avaliação. A partir da busca nas bases de dados Scielo e periódicos Capes, foram selecionados os artigos que relacionavam-se de forma mais direta com o tema, delimitando-se o período de seleção entre 2017 a 2020, selecionando-se as análises mais atuais sobre o assunto. Os artigos selecionados abordam questões referentes à origem e pressupostos do Sinaes, tecem análises acerca dos instrumentos mais significativos do sistema e os índices utilizados para a mensuração de qualidade de cursos e instituições, servindo de embasamento para a discussão acerca de seu caráter avaliativo e regulatório. A partir da definição de categorias extraídas dos trabalhos selecionados, a análise dos diferentes aspectos foi feita levando em conta a intencionalidade presente na proposta do SINAES e como esta se desenvolveu. Não restam dúvidas de que o Sinaes representou um grande avanço enquanto proposta de avaliação da Educação Superior. O ideal proposto, de uma avaliação que atendesse às necessidades regulatórias e ao mesmo tempo promovesse um movimento de autoconhecimento e emancipação às instituições e cursos, ficou claro na proposta que trouxe lado a lado instrumentos como: autoavaliação, avaliação externa de cursos por pares e avaliação de desempenho dos estudantes. Porém, com a revisão da literatura, foi possível perceber que algo se perdeu ao longo dos anos, em que a operacionalização do sistema passou a privilegiar o ENADE, fazendo com que o aspecto desempenho dos estudantes se sobreponha aos demais instrumentos, como por exemplo quando substitui a visita in loco para cursos que alcancem CPC 3 ou mais. Complementarmente a isto, o ENADE ainda apresenta-se como principal subsídio do CPC e IGC, índices que são amplamente divulgados à sociedade, acirrando a competitividade guiada pela lógica mercadológica ao incentivar o ranqueamento das instituições, desconsiderando nesta classificação aspectos subjetivos, que só podem ser identificados e valorados mediante uma análise qualitativa que, deveria, ser complementar aos dados quantificáveis extraídos de exames e demais levantamentos. Sendo assim, da proposta de um sistema de avaliação robusto, com caráter misto, em que a autoavaliação e as avaliações por pares seriam os principais instrumentos para elevar a prática avaliativa a um patamar de diagnóstico, reflexão e ação embasada pelo autoconhecimento da instituição e sua comunidade, passou a privilegiar o caráter regulatório da proposta, que se apoia em exames que aferem características que por si só não são capazes de designar a qualidade do trabalho desenvolvido por cursos e instituições, além de promover a formação de rankings com base em índices que dizem pouco ou quase nada sobre a real qualidade das instituições. Ao adotar uma prática hegemônica de avaliação, o caráter individual de cada instituição, sua inserção regional e responsabilidade social com a comunidade em que está inserida, que são características importantes de uma educação integradora, ficam, consequentemente, em segundo plano.

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Publicado
2021-11-16
Como Citar
DUARTE DA CUNHA, D.; CRISTINA DA SILVA RODRIGUES, A. AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E REGULAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO SINAES. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 13, n. 3, 16 nov. 2021.