CIÊNCIA JURÍDICA - ANÁLISE DA DECISÃO Nº 70080574668

  • Maiara Beier
  • Maria Judeh
  • Luana Judeh
  • Fernanda Spohr
  • Amanda Muniz Oliveira
Rótulo conceito, Ciência, jurídica, Decisão, Judicial, fundamentações

Resumo

O resumo a seguir busca analisar a decisão nº 70080574668, da 5ª Câmara Criminal da comarca de Porto Alegre, que absolveu o acusado de estupro, motorista de aplicativo na época dos fatos, em sede de apelação, aos olhos do que seria considerado ciência jurídica, pelo filósofo Karl Popper. A fim de responder se a decisão em questão, aos olhos de Popper, pode ser considerada como ciência jurídica, usou-se de análise jurisprudencial e revisão bibliográfica. O conceito de ciência adotado por ele, é de que produção científica deve ser falseada, onde ao invés de buscarmos dados para confirmar determinada teoria, devemos refutá-la, para sabermos se essa teoria é sólida e válida mesmo após ser contestada, e também que o conhecimento científico é somente aquele que pode ser testado. Ainda, na visão dele, percebe-se a necessidade de verificar o estado da arte, revisando de forma científica, para saber em que estado encontra-se o tema. Nos autos, a materialidade foi comprovada através do Laudo de DNA nº 31927/2017, atestando a conjunção carnal, e pelo Laudo Pericial de Auto de Exame de Corpo de Delito nº 29400, que relatou hematomas na vítima. Após a condenação em primeira instância, houve o pedido de absolvição por insuficiência probatória. A 5ª câmara do TJ/RS acolheu o argumento, alegando que a impossibilidade de resistir não foi comprovada. Argumentou-se que a vítima ingeriu bebidas alcoólicas por espontânea vontade, se colocando de propósito em estado de embriaguez, e por isso, não seria estupro. Outro ponto alegado, é que o MP não realizou um exame toxicológico, e que sem essa prova não seria possível alegar a incapacidade de resistir à suposta agressão. Por fim, fundamentou-se que a vítima não recordava com clareza dos fatos, podendo ser apenas suposições, e que isso não seria suficiente para condená-lo. Através deste resumo, buscou-se explorar o conceito de ciência jurídica, através da análise dos argumentos de um acórdão que levou a absolvição do acusado. Fazendo-se uma breve revisão bibliográfica do conceito de ciência jurídica, um resumo do caso e dos argumentos utilizados. Após a análise das razões, percebe-se que a decisão não utilizou argumentos científicos, pois os desembargadores manifestaram-se de forma subjetiva e não científica, alegando que a jovem bebeu de forma intencional e não tinha perfeita clareza do que aconteceu, presumindo então, que a agressão não teria ocorrido. Contudo, os mesmos ignoraram as provas científicas que apontam o contrário, como o laudo de DNA e o exame de corpo de delito. Sendo assim, a decisão não é uma produção científica, uma vez que sua fundamentação não pode ser testada, nem passou pela fase de falseamento, ou até mesmo de perceber o estado da arte, não compreendendo o problema a ser resolvido e não ficando a par das suas causas e consequências.

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Publicado
2020-11-20
Como Citar
BEIER, M.; JUDEH, M.; JUDEH, L.; SPOHR, F.; MUNIZ OLIVEIRA, A. CIÊNCIA JURÍDICA - ANÁLISE DA DECISÃO Nº 70080574668. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 12, n. 2, 20 nov. 2020.