A PANDEMIA DA COVID-19 VISTA SOB O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE

  • Maria Freitas
  • Fernanda Moreira Stocher
  • Deisemara Turatti Langoski
Rótulo Pandemia, COVID-19, Estado, exceção, Direitos, garantias, fundamentais, Princípio, Fraternidade

Resumo

A situação pandêmica revelou a grandiosa desigualdade social existente no Brasil, descortinou o caos da saúde pública com a carência de equipamentos, leitos e profissionais; a ausência de saneamento básico, com a falta de água para as medidas preventivas; a lacuna de políticas públicas para combater o desemprego em tempos de tensão, etc. Contexto que desponta um verdadeiro estado de exceção, originado pelas medidas de enfrentamento ao coronavírus, as quais tem afetado e reduzido os direitos fundamentais e a dignidade humana, em prol da preservação de outros direitos. Usando como metodologia a pesquisa bibliográfica e o método de abordagem dedutivo, objetiva-se verificar os impactos das ações governamentais com a inobservância do princípio da fraternidade aliado à dignidade humana em momentos atípicos como a pandemia da COVID-19. Debate-se que o termo fraternidade esteve entre os ideais da Revolução Francesa com a igualdade e a liberdade em seu lema - Liberté, Egalité, Fraternité -; contudo, a história mostra que a liberdade e a igualdade foram consideradas princípios, com alicerces nos direitos humanos e a fraternidade foi esquecida, ganhando força contemporaneamente. No Brasil, a fraternidade está na Constituição Cidadã em seu preâmbulo e fundamenta-se no artigo 1º, III, que traz o princípio da dignidade da pessoa humana. A fraternidade pressupõe ações estatais que respeitem as diferenças de qualquer natureza e gerem a equidade. Em que pese a fraternidade vir alcançando sua valorização acadêmica e judicial, com a atual emergência da saúde pública, mesmo sendo imperiosa sua observância, encontra-se prejudicada. Entretanto, a condição de calamidade pública determinada pelo Estado, em razão da pandemia da COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde, trouxe à tona graves questões sociais, em especial, aumentou potencialmente a crise enfrentada pelos considerados dominados, ou seja, aquelas pessoas pertencentes, no conceito de Boaventura de Sousa Santos, ao Sul da Quarentena. Fato que provoca questionamentos, sempre presentes, mas encobertos, como o que diz respeito ao alcance da igualdade (ou melhor, equidade) no tratamento para as oportunidades à vida de grande parte da população, excluída dos direitos básicos pela cobertura estatal. Neste cenário, aponta-se que o Estado brasileiro falhou em suas obrigações e deveres públicos, pois ao invés de evoluir nos interesses da coletividade, involuiu, haja vista que as desigualdades sociais majoraram e os direitos fundamentais não estiveram na agenda das políticas públicas, resultado de ações calamitosas ou omissas no enfrentamento da pandemia. Por conseguinte, considera-se que a concepção da fraternidade aliada a dignidade da pessoa humana deve nortear as ações governamentais, a fim de reduzir as diferenças e os desequilíbrios socioeconômicos da população, com a promoção e proteção dos direitos e garantias fundamentais para atender o interesse público e assegurar o bem estar da coletividade.

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Publicado
2020-11-20
Como Citar
FREITAS, M.; MOREIRA STOCHER, F.; TURATTI LANGOSKI, D. A PANDEMIA DA COVID-19 VISTA SOB O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 12, n. 2, 20 nov. 2020.