A SOCIEDADE COMO AUDITÓRIO NA APLICAÇÃO DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

  • Natalia Delgado
  • Marcella Escada Passos
  • Mateus Hösel Portela
  • Jazam Santos
Rótulo Teoria, Argumentação, Jurídica, Lógica, Ideal, Justiça, Arbitrariedade, Auditório

Resumo

Observando o contexto das decisões judiciais e analisando os motivos que conduziram determinada deliberação, instigou ao estudo da Teoria da Argumentação Jurídica que tem por propósito a construção e interpretação de argumentos usados pelos profissionais do Direito, visando à criação de critérios e a distância da arbitrariedade do órgão julgador. A partir disso, para a efetivação desses propósitos precisa-se compreender qual a relevância da sociedade como auditório na legitimação das decisões judiciais/instituições jurídicas? O estudo emergiu através das inquietações propostas pela atividade de ensino da disciplina de Leitura e Produção Textual, a qual foram feitos estudos e anotações sobre pontos essenciais do tema. Tem-se como primeiro objetivo do alusivo estudo compreender, nas decisões proferidas pelos operadores do Direito, a relevância dos contextos sociais em que o auditório está inserido; em seguida, o segundo objetivo elencar as formas de legitimação do Poder Judiciário, obtidas por meio da adesão das partes; por fim, o terceiro objetivo entender o ideal de justiça e a ideia de justiça para a sociedade. Esta pesquisa teve a utilização do método dedutivo, operacionalizado pela técnica da pesquisa bibliográfica, analisando o texto de Perelman como critério de lógica jurídica: a busca de decisões menos arbitrárias e mais adequadas a ideia de justiça de cada comunidade e no compilado de resumos feitos em atividade da disciplina. Como resultado, tem-se a existência de valores e princípios pré-estabelecidos na sociedade, frutos do contexto histórico e cultural em que estão inseridos. Diante disso, surgem dois conceitos: ideal de justiça e ideia de justiça. O primeiro significa, basicamente, uma justiça que seja boa e que traga paz e harmonia entre as pessoas; o segundo, relaciona ideias de conformidade com a norma e a eficiência que esta traz. Ainda sobre a ideia de justiça, é importante ressaltar o seu aspecto substantivo, o qual é algo mais pessoal e vinculado às vivências e experiências da pessoa. Ambos os conceitos são valores preenchidos pela comunidade e têm forte influência na legitimação do Poder Judiciário, já que é a própria comunidade que dá credibilidade às instituições, caso contrário, revoltas e insatisfações ocorreriam e o sistema poderia entrar em colapso. Conclui-se que os objetivos do estudo responderam a problemática da pergunta, uma vez que foi compreendido que os valores e princípios, formados pelo contexto social da sociedade em que estão inseridos, são fatores essenciais na definição das diferentes ideias e ideais de justiça. Esses, por sua vez, podem nortear decisões judiciais e assim, atingir a adesão e a legitimação das instituições jurídicas por parte da comunidade.

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Publicado
2020-11-20
Como Citar
DELGADO, N.; ESCADA PASSOS, M.; HÖSEL PORTELA, M.; SANTOS, J. A SOCIEDADE COMO AUDITÓRIO NA APLICAÇÃO DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 12, n. 2, 20 nov. 2020.