DIREITO AO ESQUECIMENTO E O CONFLITO COM O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMPRENSA

  • Marcos Duarte
  • Andreia Cadore Tolfo
Rótulo Direito, ao, Esquecimento, à, liberdade, expressão, informação, imprensa, vida, privada, honra, intimidade

Resumo

A Internet e suas ferramentas de busca permitem que praticamente qualquer pessoa tenha informações expostas à comunidade global. Disso surge a discussão sobre o direito ao esquecimento, que se refere ao direito das pessoas de fazer com que a informação sobre elas seja apagada depois de um período de tempo determinado. Busca-se evitar a disseminação da informação pessoal já passada que, deixando de cumprir a sua finalidade, provoque dano à pessoa. O objetivo deste trabalho é analisar o que deve prevalecer nessa situação: a liberdade de expressão, de informação e de imprensa ou o direito à vida privada, à honra e à intimidade? O trabalho usa pesquisa bibliográfica e método dedutivo. Conforme o Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento. Por outro lado, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Min. Luis Felipe Salomão, no Julgamento do REsp 1.335.153-RJ alega que o acolhimento do direito ao esquecimento constituiria um atentado à liberdade de expressão e imprensa, à própria história e objetiva, também, apagar registros criminais, que são de inegável interesse público. Os resultados da pesquisa indicam que este conflito deve ser resolvido com uso do princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades de cada caso, a fim de evitar danos irreparáveis, seja à pessoa, à história ou ao interesse público. Ainda que o direito ao esquecimento possa conflitar com o direito de liberdade de imprensa e/ou expressão, há de se notar que, quando alguém deseja que fatos do seu passado, constrangedores ou não, deixem de ser expostos, há de ser lavado em conta o dano que esta exposição causa à parte e sopesado o dano causado à História. Por exemplo, uma atriz de filmes adultos que deixou a carreira há anos e ainda tem seus filmes expostos nas mídias, tem o direito de querer tornar a vida em sociedade desvinculada da imagem de outrora. Por outro viés, um condenado por crime grave e de grande repercussão, que muitas vezes macula o decurso da História, talvez não devesse ter o mesmo direito, pois sua atuação modificou não só o evento do qual foi autor, mas eventos decorrentes daquele.

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Publicado
2020-11-20
Como Citar
DUARTE, M.; CADORE TOLFO, A. DIREITO AO ESQUECIMENTO E O CONFLITO COM O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMPRENSA. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 12, n. 2, 20 nov. 2020.