A FUNÇÃO DO DISCURSO CONTIDO NA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ALEXY

  • Pedro Neto
  • Jazam Santos
Rótulo Direito, Argumentação, Discurso

Resumo

Segundo Robert Alexy, em diversos casos a tomada de decisões de um julgamento seguem uma lógica história e moral devido à interpretação frágil do texto normativo que apresenta imprecisão de linguagem ou conteúdo conflitante. Neste contexto, é apresentado este resumo, analisando o discurso na temática da Teoria da Argumentação Jurídica de Alexy. A teoria apresentada por este autor pressupõe que um juiz não é capaz de tomar decisões sozinho, nem construir individualmente uma argumentação válida de sentença ante a sociedade (mesmo respeitando preceitos jurídicos). Nessa vertente, cria-se uma problemática: Qual a principal função do discurso na Teoria da Argumentação de Alexy? Este trabalho teve por motivação uma atividade avaliativa da disciplina de Leitura e Produção Textual, sendo solicitada uma visão resumida de dois textos sobre esta temática. Assim, tem-se como primeiro objetivo conceituar o discurso segundo Fiorin, em estudos linguísticos, que é apresentado como um construto social de interação que estabelece relações de poder, no entanto, o discurso não impera sobre as coisas. O discurso, então, interage com outros discursos e, nessa interação, constroem um significado acerca de um objeto. Não obstante, a visão sobre o discurso jurídico se dá pelo mesmo prisma de cerceamento discursivo o que muitas vezes dá margem a interpretações equivocadas sobre a letra da lei, por isso, Alexy defende que a Teoria da Argumentação Jurídica tem como pretensão principal a correção prática como elemento do Direito. O segundo objetivo é a utilização da correção prática para uma tomada de decisão satisfatória, visto que as amarras dos critérios não são livres, pois existe um cerceamento discursivo na fundamentação racional com base nos preceitos éticos e morais. Nesse sentido, os conceitos de correto e justiça também são variáveis entre as comunidades devido à fatores discursivos culturais que agem sobre o comportamento humano, por isso que o discurso jurídico, por si só, não é capaz de contemplar essas diferentes culturas. Esta pesquisa teve a utilização do método dedutivo, operacionalizado pela técnica da pesquisa bibliográfica, analisando os textos de Alexy e Fiorin. Os resultados alcançados registram que o discurso jurídico está relacionado ao construto normativo da lei, mais especificamente, o conjunto de leis que regem um ordenamento jurídico de um Estado Democrático, enquanto o discurso prático geral é mais amplo e está numa relação paradigmática, por razões éticas e morais, e que podem preceder uma correção prática jurídica. Assim, conclui-se que a principal função do discurso na Teoria da Argumentação Jurídica é situar o discurso jurídico na construção argumentativa prática, pois este fato contextualizado no tempo e espaço norteia a narrativa que visa atender demandas específicas de cada sociedade que é construída na interação.

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Publicado
2020-11-20
Como Citar
NETO, P.; SANTOS, J. A FUNÇÃO DO DISCURSO CONTIDO NA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ALEXY. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 12, n. 2, 20 nov. 2020.