O(S) DESAFIO(S) DAS AUDIÊNCIAS JUDICIAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19

  • Thaynara Pereira
  • Amanda Alves Lombardy
  • Bianka Machado Gonçalves
  • Deisemara Turatti Langoski
Rótulo Pandemia, COVID-19, Tecnologias, informação, comunicação, Audiência, videoconferência, Acesso, à, justiça

Resumo

A emergência da saúde pública imposta pela pandemia da COVID-19 provocou impactos em praticamente todos os setores da sociedade no mundo. Esta situação obrigou a população, as empresas, os órgãos e instituições públicas e privadas a buscar por mecanismos eficientes e eficazes para, além da proteção da saúde, a continuação das tarefas laborativas. Em consonância, o Poder Judiciário brasileiro determinou que os servidores públicos trabalhassem de maneira remota, não se abstendo do uso das tecnologias da informação e da comunicação para dar prosseguimento às atividades judicantes. Com o uso da pesquisa bibliográfica e o método de abordagem dedutivo, este estudo objetiva verificar se a implantação das tecnologias da informação e da comunicação TIC com a realização das audiências por videoconferência acarretou ou não melhorias na acessibilidade à justiça, em especial aos grupos vulneráveis, para a resolução dos conflitos. No cenário atual é evidente que o uso das TIC no Poder Judiciário vem sendo um grande aliado para dar seguimento aos serviços públicos e para o movimento dos processos judiciais. No que diz respeito às audiências, o meio adotado pelo Judiciário é a sua realização por videoconferência, o que já acontecia em alguns processos judiciais, tais como em audiências de instrução, em determinadas audiências trabalhistas, na oitiva de testemunhas que encontravam-se em locais longínquos. Isto porque há previsão legal no artigo 236, parágrafo 3° do Código Processual Civil (2015) estabelecendo a prática de atos processuais a distância, bem como, a oitiva de testemunhas que se encontram em lugares distintos. Atualmente, com a situação crítica da pandemia, o Poder Judiciário ampliou essa prática para outros procedimentos, devido a necessidade do isolamento e distanciamento social a fim de evitar a contaminação pelo coronavírus, em salvaguarda à saúde e vida das pessoas. Constata-se que a realização das audiências por meio das videoconferências apresenta vantagens e desvantagens, sendo o benefício primordial a distância entre os litigantes e os serventuários da justiça, pois mantém a medida restritiva do isolamento social e, para não obstaculizar as tramitações que já estavam em andamento no judiciário; como prejuízos, o uso das TIC impõe a necessidade de equipamentos e a manutenção de conexão com a internet, fatos que nem todas as pessoas que precisam acessar a justiça têm condições socioeconômicas para suprir esta falta; outra questão consiste na insegurança, pois juízes e advogados temem que as partes contrárias possam ouvir testemunhos umas das outras. Por conseguinte, a utilização das TIC demonstrou ser eficaz para a continuidade dos serviços públicos no Poder Judiciário, mas o efetivo uso nas audiências evidenciou as condições financeiras insuficientes da maioria dos brasileiros, motivo pelo qual, o desafio persiste na garantia do acesso à justiça à população vulnerável, para fins de alcançar a justiça social.

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Publicado
2020-11-20
Como Citar
PEREIRA, T.; ALVES LOMBARDY, A.; MACHADO GONÇALVES, B.; TURATTI LANGOSKI, D. O(S) DESAFIO(S) DAS AUDIÊNCIAS JUDICIAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 12, n. 2, 20 nov. 2020.