SEXTING COM ADOLESCENTES: ANÁLISE JURÍDICA DO FENÔMENO E A RECEPÇÃO DA CONDUTA PELA LEGISLAÇÃO PÁTRIA

  • Isabela da Silva
  • Isadora Palmeiro Ramos
  • Rafael Santos de Oliveira
Rótulo estupro, virtual, internet, pornografia, infantil, sexting, vulneráveis

Resumo

A partir da globalização e, consequentemente, da popularização da internet, o mundo observou uma intensa transformação nas relações humanas e na forma como elas são interpretadas. A internet, cada vez mais, é um meio em que crianças e adolescentes afirmam sua identidade, não sendo raro que nele também ocorra a descoberta da sexualidade. Impulsionada pela facilidade que os smartphones oferecem de enviar mensagens de texto e fotos em tempo real e pela tentação proporcionada pelo anonimato e pelo desconhecido, a presença dos jovens na rede também apresenta variados riscos. Nesse contexto, surge o fenômeno conhecido como sexting, termo que designa a troca de mensagens e mídias pessoais de cunho erótico por meio eletrônico, o qual tem se tornado frequente entre os jovens, que o praticam tanto com outros jovens quanto com adultos. A partir disso, questiona-se: quais as implicações jurídicas da prática do sexting com adolescentes? Esse fenômeno pode ser considerado violência sexual contra vulneráveis? Esta pesquisa objetiva analisar a prática do sexting entre adultos e vulneráveis, observando o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a conduta e verificando o enquadramento ou não desta no tipo penal do artigo 217-A do Código Penal, correspondente ao delito de estupro de vulnerável. Para tanto, utilizou-se do método de abordagem dedutivo, juntamente aos métodos de procedimento histórico e comparativo, a fim de definir os crimes virtuais sexuais; identificar se e de que forma a prática do sexting se enquadra na legislação brasileira, seja no Código Penal, seja no Estatuto da Criança e do Adolescente; e apresentar o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. As técnicas de pesquisa empregadas foram a bibliográfica e a documental, mediante a análise de obras renomadas na área do Direito Penal relacionado a vulneráveis e à internet. A partir da pesquisa, constatou-se que a prática do sexting com infanto-adolescentes é diretamente ligada à pornografia infantil, principalmente no que tange à conduta do artigo 241-D do ECA, embora a pena cominada para tal seja pequena. De mesmo modo, é também compatível com o "estupro virtual", identificado no artigo 217-A do Código Penal, no caso em que o parceiro, mediante grave ameaça, pede ao vulnerável que compartilhe mais conteúdo pessoal erótico. Este crime, porém, apresenta pena maior, porquanto é também aplicado para o estupro em que há, além do meio eletrônico, a conjunção carnal ou o ato libidinoso. Isso posto, percebe-se a carência, atualmente, de uma pena proporcional a casos em que há violação da dignidade sexual, especialmente de vulneráveis, mas que são punidos de maneira excessiva pela legislação vigente, a qual não compreende as especificidades da internet. Além disso, destaca-se a necessidade de tipificação de um crime que atenda às particularidades do estupro virtual cometido com vulneráveis, sendo dispensável a necessidade do consentimento e necessária a proporcionalidade da pena.

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Publicado
2020-11-20
Como Citar
DA SILVA, I.; PALMEIRO RAMOS, I.; SANTOS DE OLIVEIRA, R. SEXTING COM ADOLESCENTES: ANÁLISE JURÍDICA DO FENÔMENO E A RECEPÇÃO DA CONDUTA PELA LEGISLAÇÃO PÁTRIA. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 12, n. 2, 20 nov. 2020.