A SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E O IMPACTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NA POPULAÇÃO INDÍGENA BRASILEIRA

  • Yuri Gomes
  • Deisemara Turatti Langoski
Rótulo Dignidade, pessoa, humana, Direito, fundamental, à, saúde, Pandemia, COVID-19, População, indígena

Resumo

Este trabalho pretende realizar uma revisão bibliográfica sobre o tratamento jurídico da dignidade da pessoa humana, com o intuito de verificar a conexão dos efeitos da pandemia da COVID-19 no atendimento à saúde dos povos indígenas no Brasil. Recorre-se à pesquisa bibliográfica para conduzir a descrição e a análise, com o uso do método dedutivo. Após a segunda guerra mundial o princípio da dignidade da pessoa humana passou a integrar várias Constituições dos países mundiais. Embora no Brasil exista a constitucionalização deste princípio, ainda há deficiências em sua efetividade e tutela, em especial com a ausência e/ou a completa ineficiência das políticas públicas voltadas para a população indígena. A Constituição Federal, no artigo 3º, I, estabelece que é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre, justa e solidária e para tanto, deverá o Estado brasileiro, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Além disso, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e a Carta Maior elevou a saúde ao plano dos direitos sociais fundamentais. Para a efetivação do direito à saúde à população indígena, a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, reconhece aos índios especificidades étnicas e estabelece diretrizes para a superação dos agravos à saúde em meio a pandemia da COVID-19. Entre essas diretrizes, há ações restritivas à entrada de pessoas em todos os territórios indígenas devido à vulnerabilidade dos indígenas às doenças respiratórias, o que aumenta o risco de casos de contaminação. Quando um indígena aldeado é diagnosticado com a doença, cabe à Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI o atendimento de atenção primária e articulação com os estados e municípios para os casos que requeiram cuidados de média e alta complexidade, situação em que a SESAI acompanha o paciente do início ao fim do tratamento. O Estado brasileiro deve ter como meta permanente a proteção, a promoção e realização concreta de condições para uma vida com dignidade para todos os cidadãos. Por conseguinte, tem a obrigação de gerar as condições que viabilizam o acesso à saúde pública e o deslocamento de obstáculos que impeçam que os povos indígenas possam ser atendidos com dignidade no ambiente hospitalar e recebam o tratamento adequado para a COVID-19. O Ministério da Saúde elaborou uma política de proteção com ações que atendam aos indígenas aldeados e protejam essa população de uma grave contaminação, com o estabelecimento de medidas rígidas de isolamento social mas, apesar existir regramentos, o Poder Executivo Federal se omite e demora na implantação do Plano Emergencial em completo descaso governamental, deixando as comunidades indígenas a própria sorte, desrespeitando lhes o acesso ao direito fundamental à saúde e, principalmente, ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana.

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Publicado
2020-11-20
Como Citar
GOMES, Y.; TURATTI LANGOSKI, D. A SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E O IMPACTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NA POPULAÇÃO INDÍGENA BRASILEIRA. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 12, n. 2, 20 nov. 2020.