NEM RECATADAS, NEM DOMESTICADAS: OS DIREITOS DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS POR UMA PERSPECTIVA ANARCOFEMINISTA.

  • Victória Duarte
  • Amanda Muniz Oliveira
Rótulo Trabalho, Doméstico, Anarcofeminismo, Mulheres, Direito

Resumo

O trabalho doméstico é considerado uma das ocupações mais antigas realizadas no Brasil e mesmo após a Consolidação das Leis do Trabalho (1943) e aprovação da Constituição Federal (1988), estas trabalhadoras acabaram ficando à margem da legislação. Apenas em 2015, com a aprovação da Lei Complementar 150 de 2015 as trabalhadoras domésticas obtiveram a garantia de alguns direitos, como: limitação da jornada de trabalho, horas extra e adicional noturno. Assim, através da Teoria Anarcafeminista busca-se promover o debate sobre a efetividade da positivação de direitos conquistados pelas trabalhadoras domésticas. O presente trabalho visa apresentar resultados parciais obtidos através de um estudo bibliográfico e documental, utilizando como referência a Dissertação de Gabriela Batista Ramos, intitulada Como se fosse da família: O Trabalho Doméstico na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, além de livros doutrinários referentes à Lei Complementar 150/2015 e autoras como Maria Lacerda de Moura para embasar a Teoria Anarcafeminista. A partir das análises já realizadas, percebe-se que o trabalho doméstico é associado a um trabalho inferior. Isso, devido ao fato de que as primeiras Empregadas Domésticas eram mulheres negras escravizadas, que nunca foram poupadas de trabalhar sem nenhuma garantia de direitos ou salário. De certa forma, este modelo foi transpassado à sociedade capitalista, pois até hoje alguns legisladores entendem erroneamente que o trabalho doméstico não possui finalidade econômico-lucrativa. Observa-se que a relação entre empregador/empregada geralmente é pautado na subserviência, que aparece mascarada por um discurso de que a trabalhadora doméstica é Como se fosse da família. Sendo este, um argumento que corrobora com a desvalorização desta classe, pois elas não precisam ser da família e sim serem vistas como trabalhadoras de forma que direitos sejam efetivamente respeitados. Importante destacar que os direitos atualmente garantidos às domésticas, foram conquistados através de muita mobilização popular e trabalho de base. Durante anos estas mulheres ficaram completamente à margem de proteção jurídica e ainda hoje, existe certa diferença entre o que está positivado nas leis e o dia-a-dia destas mulheres. As garantias conquistadas até hoje são grande importância, principalmente após a aprovação da Lei Complementar 150/2015, mas, como nos alerta a Teoria Anarcofeminista, as leis mantêm uma aparência de igualdade e liberdade, mas garantem interesses classistas. O Poder Legislativo é majoritariamente composto por homens, brancos e conservadores de classe média/alta, tem por interesse manter seus próprios privilégios. Assim, anarcofeministas não acreditam na simples positivação de leis e lutam por uma sociedade onde os direitos sejam respeitados na prática, a partir de um viés igualitário e sem nenhum tipo de exploração.

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Publicado
2020-11-20
Como Citar
DUARTE, V.; MUNIZ OLIVEIRA, A. NEM RECATADAS, NEM DOMESTICADAS: OS DIREITOS DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS POR UMA PERSPECTIVA ANARCOFEMINISTA. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 12, n. 2, 20 nov. 2020.