DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS FEMININOS NA PERSPECTIVA DA INTEGRALIDADE: REFLEXÕES À LUZ DO PROJETO ÉTICO POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL

  • Juliana Galhardo
  • Jaqueline Carvalho Quadrado
Rótulo Direitos, sexuais, reprodutivos, Atuação, Profissional, Garantia, direitos

Resumo

Os direitos sexuais e reprodutivos femininos representam a garantia de direitos associados à autonomia das mulheres em decisões relacionadas a reprodução, métodos contraceptivos e acesso a informações, sendo esses garantidos pelas leis da constituição brasileira. Esse acesso deve assegurar a educação sexual, autonomia, conhecimento do corpo e as decisões individuais e/ou coletivas sobre ter ou não filhos. Este trabalho apresenta os resultados parciais da pesquisa intitulada Direitos Sexuais e Reprodutivos Femininos na perspectiva da integralidade: reflexões à luz do projeto ético-político do Serviço Social (PEP). A pesquisa busca refletir a atuação dos Assistentes Sociais sobre os Direitos Sexuais e Reprodutivos Femininos, enquanto contributo para o enfrentamento às situações de violência institucionalizada nos serviços de saúde, que conformam um grau de autoritarismo, discriminação e conservadorismo, refletindo mecanismos de normatização das relações sociais e constituindo práticas avessas ao PEP e a efetivação dos direitos das mulheres. Trata-se de um estudo descritivo de caráter exploratório, que contou com revisão bibliográfica e investigação documental. Demonstra-se alguns resultados preliminares obtidos: Esses direitos devem ser garantidos pelo Estado a partir de políticas públicas através de ações para a população. Portanto são necessários profissionais que trabalhem na mediação com a população, sendo o assistente social um deles, visando o código de ética da profissão de 1993, revisado em 2011, que tem em seus princípios fundamentais a garantia da autonomia para os usuários, sendo fundamental a atuação profissional na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. No cotidiano dos serviços do assistente social, os profissionais se deparam com questões relacionadas à sexualidade ou reprodução, demandas como gravidez não planejada, aborto, esterilização, planejamento reprodutivo, contracepção de emergência, questões diretamente ou indiretamente associadas aos DHSR que estão presentes diariamente. Práticas pautadas na integralidade da atenção, assim como o respeito aos direitos sexuais e reprodutivos, dentre outros princípios, que devem nortear as práticas profissionais no âmbito da atenção à saúde. Contudo, embora o assistente social trabalhe com a garantia desses direitos, os valores religiosos e morais presentes na atuação de alguns profissionais são recorrentes, desfavorecendo a garantia do direito das mulheres que procuram esse serviço. A violação desses direitos ou ao acesso destes abalam tanto a saúde física quanto mental, portanto é essencial que o assistente social atue garantindo esses direitos sem considerar valores pessoais, atento ao código de ética da profissão e posicionamentos de conselhos, apoiando a luta por mais direitos como a legalização do aborto acessível e seguro para todas as mulheres independente de raça e classe, junto a sociedade num geral que tem papel fundamental na formulação e execução desses direitos.

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Publicado
2020-11-20
Como Citar
GALHARDO, J.; CARVALHO QUADRADO, J. DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS FEMININOS NA PERSPECTIVA DA INTEGRALIDADE: REFLEXÕES À LUZ DO PROJETO ÉTICO POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 12, n. 2, 20 nov. 2020.