A ADOLESCÊNCIA E OS IMPACTOS DO ATO INFRACIONAL

  • Jamille Benevides
  • Andreia Cristina da Silva Almeida
Rótulo Adolescência, Proteção, Social, Medida, Socioeducativa, Família, Centro, Referência, Especializado, Assistência

Resumo

O presente resumo trata de uma pesquisa bibliográfica sobre o que é ser adolescente e sua implicância com o ato infracional. Essa pesquisa bibliográfica foi realizada com o objetivo de aprofundar o conceito sobre a adolescência e refletir sobre os impactos do ato infracional em seu desenvolvimento. Também foi realizada para possibilitar maior fundamento conceitual aos primeiros debates de um trabalho de conclusão de curso de especialização em Políticas e Intervenção em Violência Intrafamiliar ofertada na UNIPAMPA em São Borja. A pesquisa teve como categoria central a adolescência, que conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, consiste na faixa etária de 12 até os 18 anos incompletos, que o considera como um dos seres que gozam os direitos fundamentais à pessoa humana, por estar em pleno desenvolvimento, bem como a proteção integral, impedindo-lhes de qualquer tipo de violência. Vale afirmar que ele é um sujeito de direitos, protegido pelo Estado e que durante um período o adolescente era visto como delinquente, justamente por ele está em processo de transição e normalmente fazer questionamentos às normas que a sua família e a sociedade impõe, possibilitando a cometer atos infracionais. Este último, é caracterizado como toda e qualquer conduta descrita como crime ao adolescente, isto leva a cumprirem medidas socioeducativas que são formas do adolescente infrator ser responsabilizado através de determinação judicial, seguindo uma perspectiva pedagógica e social, com um acompanhamento constante de um grupo multiprofissional. Evidencia-se que as medidas socioeducativas seguem os princípios dos direitos humanos, exatamente por estar adentrado do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Logo, salienta-se que existe um subsistema que é o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que visa proteger, promover e efetivar os direitos dos adolescentes, sendo que por meio dele e da interlocução dos sistemas estaduais, municipais, planos, projetos, políticas, é possível haver a garantia dos direitos individuais e sociais dos adolescentes. Uma das instituições que trabalham com a proteção do adolescente que se encontra em medida socioeducativa é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), este espaço faz o acompanhamento deles, assim como a própria família, já que a família simboliza o afeto, por mais que às vezes seja neste ambiente que ocorra situações de violência. Além disso, com os profissionais do CREAS, é possível analisar a história de vida de cada família e adolescente, e em sua maioria os adolescentes que cumprem medida socioeducativa são jovens de regiões pobres, com carência afetiva, de raça negra e que não tem acesso à emprego e educação de qualidade. Portanto, pode-se afirmar que os adolescentes que cumprem medida socioeducativas são vítimas do Estado, já que vivenciam a desigualdade e a desproteção do Estado, propiciando a sua inserção em situações de violência.

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Publicado
2020-11-20
Como Citar
BENEVIDES, J.; CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, A. A ADOLESCÊNCIA E OS IMPACTOS DO ATO INFRACIONAL. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 12, n. 2, 20 nov. 2020.