A LUTA DAS MULHERES DO CAMPO NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS .

  • Ana Goes
  • Jefferson Marçal da Rocha
Rótulo Mulheres, políticas, públicas, assentadas

Resumo

O objetivo deste texto é analisar as políticas públicas relacionadas às agricultoras familiares, partir de pesquisa bibliográfica e documental. É notório que na sociedade brasileira, as mulheres têm sofrido com o patriarcado e com a cultura machista. As mulheres que estão inseridas no meio rural, majoritariamente não são afetadas pelas políticas públicas. O primeiro fato histórico que reflete isto foi a lei de terras em 1850, onde os títulos das propriedades foram vinculados aos homens da família, pois as mulheres eram consideradas incapazes de serem donas de lotes de terra. Apesar de alguns avanços ainda são poucas as políticas que legitimam a mulher como agricultora e proprietária da terra. Em um período mais recente houveram alguns avanços, um exemplo é o decreto de lei número 9.424, do ano de 1993, que possui a cláusula III do artigo 2°, chamado de "fomento mulher", que existe para que haja a viabilização de projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote. Outra política pública importante é o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), uma política importante, pois a partir deste, as mulheres rurais possuem o acesso à documentação civil básica e previdenciária. Também um outro programa é o Programa Nacional de Crédito Fundiário, que consiste em financiar a aquisição de propriedades rurais que não podem ser desapropriadas para exploração em regime de economia familiar por trabalhadoras rurais sem ou com pouca terra. As mulheres do meio rural, durante muito tempo foram desvalorizadas e vistas como não relevantes economicamente, pois costumam ficar responsáveis pelas plantações e colheita de hortaliças, com produtos provindos de leite e ovos, que são considerados produtos menos rentáveis, erroneamente, hoje já entende-se que tais produtos são importantes aportes de renda às famílias de agricultores, pois diariamente são estas atividades que sustentam a produção considerada mais rentáveis e de responsabilidades dos homens (grãos e gado). Os direitos conquistados pelas mulheres agricultoras, foram frutos de muitas lutas de movimentos sociais.Um dos mais populares é a Marcha das Margaridas, o movimento é coordenado pelo CONTAG, (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) que possui um engajamento nas lutas sociais e no combate do machismo estrutural Mas ainda assim as mulheres do campo sofrem com a falta de direitos e de representantes governamentais, que tenham um verdadeiro interesse em assegurar os direitos adquiridos e na conquista de novos direitos constitucionais, como o acesso a saúde e educação pública de qualidade. Ainda em 2019, a luta das mulheres agricultoras é diária, pois direitos assegurados não podem retroceder.

Downloads

Não há dados estatísticos.
Publicado
2020-03-30
Como Citar
GOES, A.; MARÇAL DA ROCHA, J. A LUTA DAS MULHERES DO CAMPO NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS . Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 11, n. 2, 30 mar. 2020.