A CRIMINALIZAÇÃO MIDIÁTICA E O SEU FOMENTO PARA À ALTERAÇÃO DAS LEIS PENAIS NO BRASIL

  • Matheus Goulart
  • Pâmela de Almeida Araújo
  • Carlise Porto Schneider Rudnicki
  • Lisiane da Silva Zuchetto
Rótulo Criminalização, midiática, 1, Comunicação, 2, Quarto-poder, 3, Processo, Penal, 4, Código, 5

Resumo

A presente pesquisa tem por finalidade compreender a comunicação como uma importante ferramenta de massa para alterar o processo legislativo penal brasileiro. Ao analisar historicamente alguns casos criminais celebres, observa-se que a comunicação fomenta alterações em leis no âmbito criminal. Inúmeras vezes, são notórias às condutas inapropriadas por parte dos legisladores, que elaboram leis em detrimento do sensacionalismo midiático, bem como pelo clamor social que é gerado em torno da espetacularização do crime no brasil. Atualmente vivemos na sociedade das classes dominantes, onde os interesses de quem possui mais recursos e bens, sempre prevalecerá aos de quem possui menos, desta forma, podemos ver o Direito também, como um elemento não neutro nesta sociedade, onde os indivíduos dominantes buscam por intermédio dos seus meios a sua supremacia de classe. Tendo a comunicação como um desses principais meios, numa análise mais profunda, cabe a reflexão: De que forma a comunicação mostra a criminalidade para a população? É a criminalidade apresentada de forma imparcial? Seria apenas um interesse informacional, ou capitalista? Tais questionamentos abrem hipóteses analíticas acerca do verdadeiro papel social da comunicação midiática. É sabido que, o acesso à informação, publicidade dos fatos, veracidade da notícia, são direitos e deveres nesta relação de emissor e receptor, ora produtor e sociedade, entretanto, não é o que percebemos. No viés metodológico da pesquisa, os estudos perpassarão sobre aspectos jornalísticos e jurídicos, buscando evidencias de avanços e retrocessos nas doutrinas desenvolvidas pelos legisladores ativistas. Sendo analisada notícias criminais celebres, de grande repercussão nacional após a criação da Lei 7.209 de 11 de julho de 1984 do código penal brasileiro. Alguns pesquisadores acerca da temática em questão, trazem a mídia como o quarto poder visto este um elemento supra constitucional, que de forma escrachada representa o crime, investiga, expõe, julga e condena, sem sequer algum preceito legal, apenas com o intuito de nortear os pensamentos da sociedade receptora desta espetacularização do crime. A mídia com a sua liberdade de expressão, deveria fomentar uma sociedade justa e democrática, porém, de forma errônea produz uma espetacularização do crime, bem como dos indivíduos que os cometem. Ademais, os representantes no poder legislativo, também, violam o princípio da imparcialidade e dignidade da pessoa humana, desrespeitando assim qualquer forma ética de atuação. Tais estudos como este, faz-se necessário, para que de forma repreensiva exponha os inúmeros equívocos elaborados decorrentes deste sistema que é a criminalização midiática.

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Publicado
2020-03-30
Como Citar
GOULART, M.; DE ALMEIDA ARAÚJO, P.; PORTO SCHNEIDER RUDNICKI, C.; DA SILVA ZUCHETTO, L. A CRIMINALIZAÇÃO MIDIÁTICA E O SEU FOMENTO PARA À ALTERAÇÃO DAS LEIS PENAIS NO BRASIL. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 11, n. 2, 30 mar. 2020.