O ACESSO À JUSTIÇA E A DEFENSORIA PÚBLICA

  • Leonei Bruck
  • Andreia Cadore Tolfo
Rótulo Direitos, humanos, Acesso, à, justiça, Defensoria, Pública

Resumo

O ACESSO À JUSTIÇA E O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA RESUMO A Constituição Federal de 1988 surgiu como resultado da busca pela democracia no Brasil, sendo pautada, principalmente, no respeito aos direitos humanos. Um desses direitos humanos é o direito de acesso à justiça, o qual envolve a possibilidade das pessoas postularem seus direitos e resolver seus conflitos perante o Estado. O art. 5°, inciso XXXV da Constituição, ao estabelecer o direito de acesso à justiça prevê que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. É preciso destacar que o acesso à Justiça não significa somente a expectativa de ajuizar demandas perante o Poder Judiciário, mas envolve também o conhecimento dos direitos, a forma de exercê-los e a disponibilidade de formas diferentes de solução de litígios que não as judiciais. Em diversas situações, há necessidade de patrocínio de causa em juízo por profissional competente. Entretanto, no Brasil, muitas pessoas encontram dificuldades de concretizar o acesso à justiça por não terem condições de contratar um advogado. Considerando isso, esse trabalho tem por objetivo verificar o papel da Defensoria Pública na promoção do direito de acesso à justiça no Brasil. O estudo utiliza pesquisa bibliográfica, tendo por base a doutrina e a jurisprudência sobre o tema. O método de pesquisa usado é o dedutivo. O estudo ressalta que a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais constituem objetivos fundamentais do Estado brasileiro. Nesse contexto, a Defensoria Pública reveste-se de grande importância, pois constitui um meio de defesa em todos os graus e instâncias, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos dos economicamente desfavorecidos. A Defensoria Pública é uma instituição que pode contribuir efetivamente na defesa dos mais carentes, pois atende o cidadão que não dispõe de recursos para, regularmente, constituir e contratar advogado privado de sua escolha e confiança. Desta forma, o trabalho destaca que os defensores públicos, ao atuarem nessa situação, buscam tornar efetivo o acesso à Justiça por parte da população carente. Palavras-chave: Direitos Humanos. Acesso à Justiça. Defensoria Pública.

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Publicado
2020-03-30
Como Citar
BRUCK, L.; CADORE TOLFO, A. O ACESSO À JUSTIÇA E A DEFENSORIA PÚBLICA. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 11, n. 2, 30 mar. 2020.