A INTERNACIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

  • Júlia Marçal
  • Alessandra Marconatto
Rótulo Globalização, Relações, Consumo, Direito, Internacional, Privado, Diálogo, das, Fontes

Resumo

O fator globalização tornou-se fonte motriz das relações de consumo nacionais e internacionais, tendo em vista que as barreiras fronteiriças já não são mais eficientes ante a necessidade de sobrevivência econômica, impondo a abertura dos mercados nacionais conforme o fluxo global. Nesse meio, temos o consumidor que em prol do fornecedor, o lado mais forte da relação consumerista, é posto de lado. O Brasil como parte de um bloco econômico - Mercosul - e sendo um país de relevância ante a economia global, possuindo grande fluxo de importação e exportação, deve estar preparado não apenas para a realização de contratos em vista da expansão econômica, mas também para proteger aqueles que usufruem diretamente dos mesmos. A pesquisa encontra sua base teórica na teoria do Diálogo das Fontes que ao propor a integralização das normas jurídicas, ou seja, que uma norma não esteja fadada a ser única e exclusivamente fonte de solução de controvérsia, mas que diversas normas devem ter tal poder juntas, no caso do consumidor, vem propor que esse não esteja apenas escoltado pelo CDC, mas também pela diversidade de normas nacionais e internacionais que convergem na proteção do consumidor vulnerável. A pesquisa é descritiva e utiliza-se da revisão bibliográfica e análise jurisprudencial para justificar a importância de regramentos no plano internacional para proteção e defesa dos consumidores. O Brasil, como parte de um bloco econômico como o Mercosul, ainda que possua legislação interna (CDC) que garanta a proteção do consumidor, sob perspectiva do Diálogo das Fontes, deve garantir ao seu consumidor proteção adequada ante o cenário global, não se restringindo as suas fronteiras e dessa forma abrindo-se ao normativismo internacional, em prol da existência do equilíbrio nas relações consumeristas. Nesse sentido, busca-se com esse trabalho, fruto do projeto de Iniciação Científica, "Constitucionalização das relações privadas", ainda em andamento, apresentar um estudo sobre o mercado global, suas práticas comerciais e sua repercussão. Percebe-se que o diálogo das fontes é de extrema importância, pois as consequências de um mercado globalizado deve ser enfrentado por todos os países, por intermédio de acordos e organismos multilaterais, protegendo a todos os consumidores de forma igualitária, encontrando o equilíbrio na relação consumidor x fornecedor no cenário global. Palavras-chave: Globalização; Relações de Consumo; Direito Internacional Privado; Diálogo das Fontes. Referências Marques, Claudia Lima (org.). Diálogo das Fontes: do Conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. Editora Revista dos Tribunais Ltda., São Paulo. 2012. Silva, Ludmila de Paula Castro. A internacionalização das relações de consumo e sua perspectiva na integração regional do Mercosul. Horizonte Cientifico. Vol 5, n° 2. Dezembro de 2011.

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Publicado
2020-03-30
Como Citar
MARÇAL, J.; MARCONATTO, A. A INTERNACIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 11, n. 2, 30 mar. 2020.