UMA ANÁLISE DA APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO PENAL NO CASO EICHMANN

  • Fernando Machado
  • Mauricio Menezes
  • Deisemara Turatti Langoski
Rótulo Princípios, Processo, Penal, Eichmann, Nazismo, Arendt

Resumo

i) introdução: Os princípios universais do processo penal devem ser compreendidos como um direito humano, ou seja, inerentes a toda pessoa humana e sem nenhuma distinção, cabendo a sua presença, inclusive, em processos que envolvam condutas altamente reprováveis como as de Adolf Eichmann, um dos responsáveis pela chamada solução final contra o povo Judeu, diante disso, partindo do julgamento de Eichmann, surge à problemática que envolve até que ponto esses princípios foram considerados pelos tribunais responsáveis por julgar os acusados de violações de direitos humanos na II Guerra Mundial. ii) objetivo(s): Compreender como o direito a uma jurisdição baseada em princípios norteadores do direito processual penal se fez presente no caso Eichmann. Identificar a inserção dos princípios do direito em julgamentos de crimes praticados por regimes totalitários. Entender a motivação dos tribunais de exceção no pós II Guerra. Apontar o papel de Hannah Arendt e qual sua contribuição em relação ao julgamento de Adolf Eichamnn, haja vista que a filósofa fez uma minuciosa descrição sobre o julgamento. iii) material e métodos: Revisão bibliográfica por meio da reunião de dados e da análise de documentos, livros e artigos relacionados ao estudo do caso em questão, ao contexto histórico e ao processo penal, além da análise do julgamento de Eichmann por meio da gravação em vídeo; sendo a principal fonte do julgamento o livro Eichmann em Jerusalém: Um relato sobre a banalidade do mal, de Hannah Arendt, que trás descrições a respeito de testemunhos, teses, interrogatório e sentença do fato. iv) resultados e discussão: Em relação a formalidade, o julgamento em parte ocorreu fora dos ditames do processo penal, e a jurisdição a que Eichmann foi submetido não respeitou em totalidade os princípios norteadores do processo penal, tais como Juiz Natural, Presunção de Inocência, Paridade de Armas, Contraditório e Ampla Defesa. Essa situação não é verificada apenas em Jerusalém como também em vários tribunais ad hoc que julgam crimes de guerra, onde muitas vezes não passam de tribunais de vencedores. O direito penal internacional é de suma importância para uma ordem jurídica e normativa internacional, contudo, ainda está em sua infância e muitos melhoramentos precisam ser feitos. Hannah Arendt teve um papel importantíssimo ao fazer sua análise do julgamento e criticar os erros ali cometidos em um tempo que era extremamente dificultoso fazer isso. v) conclusão: Cabe o questionamento envolto no sentido de que por mais que a conduta de uma pessoa seja totalmente reprovável e por meio dessa conduta atrocidades tenham sido praticadas, são necessárias formalidades para julgar e condenar o autor, pois o tempo atual não é mais o tempo da barbárie e sim do Estado de direito balizado por princípios e normas garantidoras de uma ordem jurídica justa e democrática que não devem ser flexibilizados em nome do bem maior ou da opinião pública, e sim, resguardos e cumpridos.

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Publicado
2020-03-30
Como Citar
MACHADO, F.; MENEZES, M.; TURATTI LANGOSKI, D. UMA ANÁLISE DA APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO PENAL NO CASO EICHMANN. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 11, n. 2, 30 mar. 2020.