O DIREITO À SAÚDE E O ATIVISMO JUDICIAL

  • Joao de Castro
  • Andreia Cadore Tolfo
Rótulo Direito, à, saúde, Ativismo, Judicial, Separação, dos, Poderes

Resumo

O direito à saúde está previsto na Constituição Federal de 1988, sendo classificado como um direito fundamental de segunda dimensão. A vida deve ser plena e para que haja qualidade de vida e concretização deste direito deve haver ausência de doenças. Assim, os direitos fundamentais à vida e à saúde decorrem da dignidade da pessoa humana. Para que haja a efetivação do direito à saúde é necessária a atuação positiva do Estado, no sentido de, por exemplo, criar e manter o sistema público de saúde, disponibilizar para a população médicos, hospitais, leitos, procedimentos cirúrgicos e medicamentos. Contudo, a realidade no Brasil, revela que o Estado não tem conseguido atuar com eficiência no sentido de concretização do direito à saúde. Diante das dificuldades do Estado em ofertar à sociedade um serviço público de saúde eficiente, o cidadão tem recorrido ao Poder Judiciário em busca de provimentos judiciais, fazendo com que a Administração Pública cumpra o dever que lhe é imposto pela norma constitucional. Nesses casos, muitas vezes a atuação do Poder Judiciário configura o chamado ativismo judicial. Na situação, também está presente a discussão sobre a possível violação do Princípio da Separação dos Poderes. Este trabalho tem por objetivo verificar se o ativismo judicial na área da saúde fere o Princípio da Separação dos Poderes. No estudo, se faz uso de pesquisa bibliográfica, com base na doutrina e na jurisprudência. Utiliza-se como método de pesquisa, o método dedutivo. O trabalho destaca que desde que a intervenção do Poder Judiciário iniciou para que houvesse a efetivação de direitos fundamentais, no caso do direito à saúde, surgiu uma divergência na doutrina. A primeira corrente tem como entendimento que a questão de políticas públicas está fora da jurisdição do Poder Judiciário, por isso não compete a ele a intervenção em razão do Principio da Separação dos Poderes. A outra corrente acredita que, apesar da separação dos poderes, havendo violação aos direitos fundamentais, o Poder Judiciário tem por competência viabilizar o acesso aos direitos garantidos pela Constituição Federal, podendo agir da forma necessária para essa concretização. Não haveria, assim, violação do Princípio da Separação dos Poderes. No Brasil, o ativismo judicial está presente em diversas situações, como nas decisões advindas do Poder Judiciário que condenam a União, o Estado ou o Município a subsidiar medicamentos e terapias que não estão expressas nas listas e protocolos do Ministério da Saúde ou das Secretarias Estaduais e municipais.

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Publicado
2020-03-30
Como Citar
DE CASTRO, J.; CADORE TOLFO, A. O DIREITO À SAÚDE E O ATIVISMO JUDICIAL. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 11, n. 2, 30 mar. 2020.