A LUTA DA POPULAÇÃO LGBT'S NO BRASIL PARA A GARANTIA DE DIREITOS E INCLUSÃO SOCIAL.

  • Isac Rocha
  • Igor Gonçalves De Souza
  • Solange Emilene Berwig
Rótulo População, LGBT’s, Direitos, Sociais, Movimento, Social

Resumo

Problematizar as questões dos direitos da população LGBTs no Brasil passa pela reflexão, necessária, sobre o lugar da luta histórica desta população em torno do reconhecimento enquanto sujeitos de direitos. Numa perspectiva de análise histórica e concreta não é preciso fazer muito esforço para evidenciar que a população LGBTs tem sido alvo de preconceitos, violência e violação de direitos. Tal cenário não é novidade, no entanto, reitera-se neste momento histórico visto a onda conservadora que ganha novos contornos. Tendo como premissa os dados concretos da realidade, e colocando o Estado como sujeito partícipe dos processos de violação, este trabalho teve como objetivo resgatar os direitos da população LGBTs juntamente com seu histórico de lutas e resistências no Brasil. Este estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativo e exploratório, construído com base na análise de conteúdo. As leituras apontam que no Brasil, durante a década de 1970, ocorreram as primeiras organizações da população LGBTs e a ocupação nos espaços públicos reivindicando reconhecimento, igualdade de direitos, e livre expressão sexual. De acordo com Simões (2009), a luta contra o autoritarismo e a defesa de mudanças na sociedade eram características do movimento LGBTs. Nos anos de 1980 ocorreu à epidemia global de HIV-Aids, o que retraiu o movimento e centralizou sua atuação no enfrentamento dos avanços das doenças, assim como o combate à estigmatização da comunidade LGBTs. Além disso, esse período foi de construção de alianças ao Poder Público, resultando na conquista de recursos em projetos nacionais e internacionais de combate a essa epidemia. Todo esse movimento teve grande importância para a trajetória em busca de direitos fundamentais dessa comunidade, tais como, a saúde, a educação, o trabalho, a moradia, o lazer, entre outros, conforme previstos na Constituição Federal de 1988. Enquanto os movimentos sociais LGBTs ocorriam em diversos locais do país e suas designações modificavam-se, o Estado avançou na ampliação de direitos a essa população na década de1990. Como exemplo, a Constituição de 1988 (assegurando ao princípio da dignidade humana) amparando, diferentemente das constituições anteriores, a população LGBTs quanto ações governamentais na saúde pública e promovendo direitos humanos aos mesmos. É importante destacar que o processo de levantamento do contexto histórico, desvenda o movimento de avanços (lentos) e muitas limitações no que tange a consolidação dos direitos da população LGBTs. Ainda temos um cenário marcado por processos excludentes, uma sociedade que violenta a população LGBTs, as ações do Estado são paliativas, muito voltadas para o campo da saúde, não garantindo proteção social a esse segmento da sociedade. A luta pela garantia dos direitos, proteção social, políticas públicas continuam sendo objetivos do movimento da população LGBTs no Brasil.

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Publicado
2020-03-30
Como Citar
ROCHA, I.; GONÇALVES DE SOUZA, I.; EMILENE BERWIG, S. A LUTA DA POPULAÇÃO LGBT’S NO BRASIL PARA A GARANTIA DE DIREITOS E INCLUSÃO SOCIAL. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 11, n. 2, 30 mar. 2020.