Yamin, Estêvão, et al. “POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL E LEI DE RESTRIÇÃO DE CELULARES: CONTRADIÇÕES E IMPLICAÇÕES”. Brazilian Journal of Research in Applied Social Sciences, vol. 5, nº 2, maio de 2026, p. 01-15, https://periodicos.unipampa.edu.br/index.php/BJRASS/article/view/122253.